Decreto Estadual de Rondônia nº 22788, de 27 de abril de 2018

Art. 1.

". Ficam nomeados os candidatos aprovados em Concurso Público da Secretaria de Estado da Saúde - SESAU, constantes do Anexo Único deste Decreto, executado pela ITJNRIO, de acordo com o Contrato n" 427/PGE/2016, apenso nos autos do Processo n° 01-1712.00477-0000/2015, para ocuparem cargo efetivo pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia.

T

DECRETON.22.788.DE 27 DE ABRIL DE 2018.

Dispõe sobre a nomeação de candidatos aprovados em concurso público para ocuparem cargos eletivos da Secretaria de Estado da Saúde - SESAU.

0 GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 65, incisos V e XV da Constituição Estadual, em razão de aprovação obtida no Concurso Público da Secretaria de Estado da Saúde - SESAU, e considerando os termos do item 12.2 do Edital n" 013/GCP/SEGEP, de 20 de janeiro de 2017, homologado pelo Edital n" 116/GCP/SEGEP, de 3 de julho de 2017, publicado no Diário Oficial do Estado de Rondônia n" 122, de 3 de julho de 2017, e de acordo com os quantitativos de vagas previstas na Lei Estadual n" 3.503, de 30 de janeiro de 2015, bem como o Ofício n°2623/SESAU/CRH, de 12 de marco de 2018, contido nos autos do Processo n" 0036.072216/2018-05,

D E Ç R E I A:

Art. 2.

No ato da posse cada candidato nomeado deverá apresentar os seguintes documentos:

1- Certidão de Nascimento ou Casamento, original e 1 (uma) fotocópia:

IICertidão de Nascimento dos dependentes legais menores de 18 (dezoito) anos de idade, original e 1 (uma) fotocópia;

IIICartão de Vacinas dos dependentes menores de 5 (cinco) anos de idade, original e 1 (uma) fotocópia;

IVCédula de Identidade, original e 2 (duas) fotocópias autenticadas em Cartório;

VCadastro de Pessoa Física - CPF, original e 2 (duas) fotocópias;

VITítulo de Eleitor, original e 1 (uma) fotocópia;

VIIcomprovante de que está quite com a Justiça Eleitoral, podendo ser ticket de comprovação de votação ou Certidão de quitação, emitida pelo Tribunal Regional Eleitoral, original e 1 (uma) fotocópia:

VIIICartão do Programa de Integração Social - PIS ou Programa de Assistência ao Servidor Público - PASEP (se o candidato nomeado não for cadastrado deverá apresentar Declaração de não cadastrado), original e 1 (uma) fotocópia;

IXDeclaração de Imposto de Renda ou Certidão Conjunta Negativa de Débitos Relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União (atualizada);

\/V_ XCertificado de Reservista, original e I (uma) fotocópia;

T

XIdeclaração do candidato se ocupa ou não cargo público, com firma reconhecida em cartório, e, caso ocupe, deverá apresentar, também, Certidão expedida pelo Órgão empregador contendo as seguintes especificações: o cargo, a escolaridade exigida para o exercício do cargo, a carga horária contratual, o vínculo jurídico do cargo, dias. horários, a escala de plantão e a unidade administrativa em que exerce suas funções, 2 (duas) vias originais;

XIIcomprovante de escolaridade de acordo com o previsto no Anexo I do Edital n" 013/GCP/SEGEP, de 20 de janeiro de 2017;

XIIIProva de Quitação com a Fazenda Pública do Estado de Rondônia, expedida pela Secretaria de Estado de Finanças/SEFIN, original;

XIVCertidão Negativa, expedida pelo Tribunal de Contas do Estado de Rondônia, original:

XVCertidão de Capacidade Física e Mental, expedida pela Junta Médica Oficial do Estado de Rondônia/SEGEP, original;

XVICarteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS, original e 1 (uma) fotocópia;

XVIIcomprovante de residência, original e 1 (uma) fotocópia;

XVIII - 1 (uma) fotografa 3x4;

XIXCertidão Negativa, expedida pelo Cartório de Distribuição Cível e Criminal do Fórum da Comarca de residência do candidato, do Estado de Rondônia ou da Unidade da Federação em que tenha residido nos últimos 5 (cinco) anos. original:

XXCertidão Negativa da Justiça Federal dos últimos 5 (cinco) anos, uma original:

XXIdeclaração do candidato informando sobre a existência ou não de investigações criminais, ações cíveis, penais ou processo administrativo em que figure como indiciado ou parte, com firma reconhecida (sujeita à comprovação junto aos órgãos competentes), 2 (duas) originais;

XXIIdeclaração do candidato informando sobre a existência ou não de demissão por justa causa ou a bem do serviço público, com firma reconhecida (sujeita á comprovação junto aos órgãos competentes). 2 (duas) originais; e

XXIII - Registro no Conselho de Classe equivalente, exceto para os cargos cuja legislação não exija, 2 (duas) fotocópias autenticadas em Cartório.

Art. 3.

A posse dos candidatos efetivar-se-á após apresentação dos documentos referidos no artigo anterior e dentro do prazo disposto no § 1" do artigo 17 da Lei Complementar n" 68, de 9 de dezembro de 1992, ou seja. de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação deste Decreto no Diário Oficial do Estado de Rondônia.

Art. 4.

Fica sem efeito a nomeação dos candidatos se estes não apresentarem os documentos constantes do artigo 2°, c se tomarem posse e não entrarem em efetivo exercício no prazo de 30 (trinta) dias, salvo por motivo justificado previamente nos termos da Lei, podendo a Administração proceder á V

nomeação de candidatos próximos classificados, seguindo rigorosamente a ordem de classificação obtida no certame em tese, caso as vagas ofertadas não tenham sido providas.

Art. 5.

". Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado deTlondônia, enf27~"dc abril de 2018. 130" da República.

ÍANIEL PItRtflR Govemador

ANEXO ÚNICO

CARGO MEDICO-40 HORAS

Local de Insc. Nome Especialidade Cias. Trabalho 85648 AUGUSTO GOMES ALVES SEGUNDO Medico Anestesiologista - 40h Buritis 1 91431 FERNANDA STEPHAN CAPOROSSI Médico Anestesiologista - 40h 1 - · ·-

Caçoai ·- -· ----i

3 86361 ISABELLA TRAUSULA GOMES Medico Anestesiologista - 4()h Caçoai 4 108282 NAGEIB EL KADRI Médico Anestesiologista - 40h j Caçoai 6 95946 TAMARA BARROS DORAZIO SOU/A Médico Anestesiologista - 40h |Porto Velho 3 90095 FELIPE LUCIANO DA SILVA RIBEIRO MAIA Médico Anestesiologista - 40h Porto Velho 4 67435 ISABELA CARVALHO ARAÚJO Médico Anestesiologista - 40h Porto Velho 5 90638 DEBHORA DAYANNE TRÊS Médico Anestesiologista - 4üh Porto Velho 6 101065 DELCIO DAMASCENO DA SILVA | Médico Anestesiologista - 40h Porto Velho 7 79080 NICOLI BRANDALISE STUBS Médico Anestesiologista - 4()h Porto Velho 8 SOLANGE PATRÍCIA CABRAL NASCIMENTO 108891 Médico Anestesiologista - 40h Porto Velho 9 BARROS 60525 TATIANE BRANDÃO SANTANA Médico Anestesiologista - 40h Porto Velho 10 95635 ANNA LÚCIA JORDÃO BRANT Médico Anestesiologista - 40h Porto Velho 11 91555 MARCOS HENRIQUE DOS SAN TOS ALENCAR Médico Anestesiologista - 40h Porto Velho 12 88854 GEORGE RICARDO MORAIS ALMEIDA Médico Anestesiologista - 40h Porto Velho 13 94125 JÚLIO ADRIANO DA ROCHA CARVALHO Médico Anestesiologista - 40h Porto Velho 16 105292 BRUNO ALEXANDRE DE OLIVEIRA Médico AncslcsioUmisla - 40h Porto Velho 17 88827 LOURENÇO DANIEL SALES RAMOS Médico Anestesiologista - 40h Porto Velho 19 Médico Cirurgião Cabeça e .. .... 98195 FERNANDO ANDRÉ MARTINS FERREIRA n ^ .... v Porto Velho 2 Pescoço - 4ün 77915 RAPHAEL AUGUSTO BRAGA NUNES Médico Cirurgião Geral - 40h Caçoai 1 70613 CLAUDINE1A FERNANDES DA SILVA Médico Cirurgião Cieral - 40h Caçoai 4 104806 VANDERLEI PEREIRA LIMA Médico Cirurgião Geral - 4()h Porto Velho 1 108008 ANA ELISA KADRI CASTILI IO | Médico Cirurgião Geral - 40h Porto Velho 4 92911 MARCO ANTÔNIO CARVALHO GUEDES jMédico Cirurgião Geral -40h |Porto Velho| 108468 KLEBER LEMOS REIAL JÚNIOR Médico Cirurgião Geral - 40h Porto Velho 79195 HENDRIW DE SOUZA RIBEIRO Médico Cirurgião Cieral - 40h Porto Velho 8

100797 ANDRESSA ADA CAVALCANTE LOPES Médico Cirurgião Geral - 40h |Porto Velho 10 69670 FÁBIO CASTELO BRANCO GIRAO Médico Cirurgião Cieral - 40h Porto Velho 12

65806 GUALTER FERREIRA DE ANDRADE JÚNIOR Médico Cirurtiião Cieral - 40h Porto Velho 14 107899 FERNANDA FACINCANI MEDEIROS Medico Cirurgião (ieral - 40h Porto Velho 20

São 66201 POTTHYER VIEIRA ROCHA Médico Cirurgião Cieral - 40h Francisco 1 doCiuaporé Médico Cirurgião Vascular - 2 81494 ELAINE DO NASCIMENTO MARTINS Porto Velho 4()h Médico Cirurgião Vascular - 106774 JOYCE CAROLINA SILVA DOS ANJOS Porto Velho 4 40h Médico Especialista em Clínica 84701 QUEROLAI GOMES GADELHA Caçoai 1 Médica - 40h Médico Especialista em Clínica 105537 DRIELLY LAYANNE DA COSTA DE SOUSA Caçoai 4 Médica - 40h

Medico Especialista em C linica 88397 RAISSA DE OLIVEIRA NEVES ..... ,,,. Caçoai 6

Medica -40h 73640 blNTIA MONTEIRO CHAVES Médico Geriatra - 4()h Porto Velho 1 88798 IANE DA COSTA SCHARFF Médico Heniatologista - 40h Caçoai 1 84629 LORENA CASTOLDI TAVARES Médico Infectologista - 40h Caçoai 1 94989 MARIANA AYRES HENRIQUE BRAGANÇA Médico Infectologista - 40h Porto Velho 3 99909 MARYSON DA SILVA RIBEIRO Médico Infectologista - 40h Porto Velho 4 94159 CAREN LORENA PETILLO CARDOSO Médico Infectologista - 40h Porto Velho 7 94687 FRANCII.EIDE FERREIRA DA ROCHA Médico Infectologista - 40h ]Porto Velho 9 110603 GICELIA DE SOUZA LEITE Médico Intensivista - 40h Porto Velho 1 Médico Intensivista (Pediatra) - 2 101509 LYLIANE NOBRE MOREIRA Porto Velho

40h 88797 IARA DA COSTA SCHARFF Médico NelVologista - 4()h Caçoai 1 71636 N1D1A APARECIDA MIRANDA DE ABREU Médico NelVologista - 40h Porto Velho 1 93634 UEANE OLIVEIRA MACIIADO CASTRO Médico Neonatologista - 40h Porto Velho 1 105356 lAMOTY PASCOAL NOGUEIRA NETA Médico Neonatoloiiista 40h Porto Velho 2

108304 |UYARA PASSOS TORRES DE ARAÚJO Médico Neonatologista - 40h Porto Velho 3 91162 DOUGLAS DOMINGUES Médico Neurocirurgião - 40h Caçoai 2

72970 PAULO RICARDO CORREIA SOARES Medico Neurociruruião - 4()h Porto Velho 2

103453 JOSÉ ALBERTO PEREIRA PIRES Médico Neurocirurgião - 40h Porto Velho 3 101507 FILIPE ROCHA VIANA Médico Neurocirurgião - 40h Porto Velho 5 73450 RAFAELA QUEIROZ MONTEIRO DE REZENDE Médico Neurociruruião - 40h Porto Velho 6

83914 BRUNO HENRIQUE SILVA MONTEIRO Medico Neurocirurgião - 40h Porto Velho 7 102837 IEAN CARLOS TURAZZI GONÇALVES Médico Neuropediatra - 40h Porto Velho 1 83195 RAFAEL PER INI Médico Oftalmoloüista - 40h Caçoai 1

Medico Oncolomsta - C linico - L .... 97336 RAFAEL DE CARVALI IO TEIXEIRA * Porto Velho 1

40h

59475 TIIAYSE BRAGIIIN Médico (htopedista - 40h ('acoal 1 88077 NEILSON RONEI LOPES Médico Ortopedista - 40h Caçoai 5 77008 EDUARDO RODRIGO NUNES DITZEL Medico ()rtopedista - 4()h Porto Velho 2

66681 VVALDIR DE SOUZA FERNANDES JÚNIOR Médico Ortopedista - 4()h Porto Velho 6

107630 DANIEL MARQUES FRANCO Médico Ortopedista - 40h jPorto Velho 7 100985 RODRIGO QUEIROZ PEREIRA DA SILVA Médico Ortopedista - 40h jPorto Velho 8

Médico Ortopedista 91224 KLEBSON BRUNO LOPES VASCONCELOS (Especialização em Mãos) - Porto Velho 2

40h Médico Ortopedista 95155 RODRIGO VICK FERNANDES CiOMES (Especialização em Ombro) - Porto Velho 1 40h Médico Otorrinolaringologista 63887 FELIPE POI.ITANO LANGE Caçoai 1 - 40h 104501 FLAVIO EDUARDO SILVA Medico Pediatra - 4()h (acoal 1

110888 RAFAELA BARBOSA DA SILVA SANTOS Médico Pediatra - 4()h Caçoai 2

84976 PAULIANA BRAGA ABREU Médico Pediatra - 40h ( acoal 3 82603 CLAUDEMIR MONTEIRO DE BARROS Médico Pediatra - 40h ( acoal 4

ANA PAULA MOREIRA DE OLIVEIRA 2 101454 Médico Pediatra - 40h Porto Velho FERNANDES 109140 FILIPE SOUZA DE AZEVEDO Médico Pediatra - 40h Porto Velho 3

88732 CRISTIANE KELLEN AMARAL Médico Pediatra - 40h Porto Velho 5 86425 TATIANE DE SANTANA LIMA Médico Pediatra - 40h Porto Velho 6 108264 BRUNA MEIRA FADEL Médico Pediatra - 40h Porto Velho 7 94910 HELLEN VALESSA GOMES CATARINA SOBRAL Médico Pediatra - 40h Porto Velho 12 86016 RAFAELA RODRIGUES GOMES Médico Pediatra - 40h IPorto Velho 17 96690 LETHICIA DOMINGOS PAULO Médico Pneumologista-40h | Caçoai 1 94733 ANA CAROLINA TERRA CRUZ Médico Pneumologista - 40h Porto Velho 1

Médico Ultrassonografista - 88974 M ARI ANA M1DOR1 UESUGUI COSTA Caçoai 1

40h

CARGO: MEDICO - 20 HORAS

Local de ; Insc. Nome Especialidade ... , .. Cias. I ninai lio \ 108086 PAMELA RODRIGUES DE SOUZA Médico Cirurgião Geral - 20h Porto Velho| 3 59027 EVERSON CAMPOS DE QUEIROZ Médico ()rtopedista - 20h Caçoai 1 106765 MARLI.ONN ITALLO SANTOS BORBA Médico Pediatra - 20h Caçoai 1 81229 KILYANA DOURADO PEREIRA Médico Pediatra - 20h Porto Velho 1 91233 JESSICA LUNA JUNQUEIRA VASCONCELOS Médico Pediatra - 20h Porto Velho 2

82011 RAUL RODRIGO ARTEAGA RADUAN Médico Pediatra - 20h Porto Velho 3

KATHIESLEN FERNANDES FELIPE DE 106097 Médico Pediatra - 20h Porto Velho 7 OLIVEIRA COSTA 57219 TAMARA ALVES EVANGELISTA Médico Pediatra - 20h Porto Velho 8 98709 HELENA CRISTINA DOS SANTOS Médico Pediatra-20h Porto Velho| 10

\N

Remissões do artigo

Citado por

Questões sobre este artigo