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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 22782, de 27 de abril de 2018

Decreto nº 22782

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DECRETO N.22.782 .DE 27 ABRIL DE20I8.

Institui a Comissão Avaliativa do Prêmio Boas Ideias, designa servidores para sua composição, e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo

65, inciso V da Constituição Estadual, e considerando o Decreto nº 18.389, de 25 de novembro de 2013, que “Cria o Prêmio Boas Ideias no âmbito do serviço público estadual”, cujo objetivo é valorizar, reconhecer e premiar anualmente as inovações relacionadas à gestão pública que busquem excelência, aprimoramento da qualidade dos serviços e o atendimento à sociedade,

DECRETA:

Art. 1.
Fica instituída a Comissão Avaliativa do Prêmio Boas Ideias que será responsável pela avaliação e seleção dos projetos apresentados na 5º (quinta) edição do evento, prevista para o exercício de 2018.
Art. 2.
Ficam designados para comporem a Comissão Avaliativa, sob a presidência do primeiro, os servidores abaixo relacionados:

NOME CARGO LOTAÇÃO | MATRICULA Ricardo Fávaro de Andrade Superintendente EpR 300130863 Epifânia Barbosa da Silva Gestora NCIP/EpR no EpR 300130934 Flávia Beatriz Rego Gestora UCPP/EpR EpR 300134275 Roberto de Souza Maia Gestor UCEE/EpR EpR 300123023 Maria da Conceição Silva Pinheiro Gestora NCFGC/EpR EpR 300123097 Bruno da Silva Pinheiro Assessor Especial/EpR EpR 300117460 Fábio Foli . Assessor técnico de projetos EpR 300059940 de TIC/EpR Francisca das Chagas Holanda Xavier | Secretária Adjunta” SEDUC SEDUC 300017689 Maria Perpétua Ribeiro Lacerda Professora Formadora SEDUC 300020242

Art. 3.
A Comissão Avaliativa terá as seguintes atribuições:

1 - definir os critérios e pontuação de avaliação do Prêmio;

IIelaborar os questionários para compor a primeira etapa do Prêmio; A HI - definir a estrutura do escopo da ideia:
IVavaliar as ideias inscritas conforme os critérios definidos;
Venviar para publicação os resultados de cada etapa de avaliação: e
VIelaborar relatório referente ao processo de avaliação do Prêmio.
Parágrafo únicoEm caso de empate dos votos, o Presidente da Comissão decidirá sobre a classificação dos projetos, bem como conduzirá a elaboração de Relatório Final atinente à avaliação da 5º (quinta) edição do Prêmio.
Art. 4.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 27), de abril de 2018, 130º da República.

r ERE RA Govetnador

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