Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 22779, de 27 de abril de 2018
Decreto nº 22779
“seda
DECRETON. 22.779 , DE 27 DE ABRIL DE 2018.
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia Crédito Suplementar por Superavit Financeiro no valor de R$ 59.456.993,63, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo
65, inciso V da Constituição do Estado e nos termos da Lei nº 4.254, de 19 de abril de 2018,
DECRETA:
Palácio do Governo do Estado de Rondófia, em 27 de abril de 2018, 130º da República.
Secretário Adjunto - SEPO
« - — /
MARCELO HAGGE SIQUEIRA Secretário Adjunto - SEFIN
GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔN
ANEXO I
CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERAVIT FINANCEIRO
SUPLEMENTA gi Rr Fonte de Ê, Código Especificação Despesa Valor Recurso TRIBUNAL DE JUSTIÇA - TJ 20.116.939,27 AS RARO PAGAMENTO DE BENEF 03.001.02.122.2063.2088 bg » 9092 E ET » DESP “ARÁTER INDENIZATÓRIO Sa pai 2.432.138,77 REALIZAR PAGAMENTO DE SENTENÇAS 03.001.02.846.0000.022 ; ; 2 102:84600000221 TAIS PRECATÓRIOS 319091 0347 12.000.000,00 339091 0347 5.622.168,88 03.001.09.272.1019.2854 Rar CAM ERTOSDEABOSENIADORVS. - sronça 0640 6263162 FUNDO DE APERFEIÇOAMENTO DOS SERVIÇOS JUDICIÁRIOS - FUJU Soa nsaão PROMOVER O DESENVOLVIMENTO DE . 2. 4 29 » n 3 o: 03.011.02.061.2066.1029 SO PTICAS JUDICIÁRIAS 339014 0601 223.500,00 ADOTAR SOLUÇÕES ALTERNATIVAS DE - 2.061.2066.1062 pede atatide 33 5. 03.011.02.061.2066. 106 CONEUTOS 9014 0601 145.100,00 REALIZAR CORREIÇÕES E FISCALIZAÇÕES NOS 03.011.02.061.2066.2003 PROCEDIMENTOS JUDICIAIS E 339014 0601 191.700,00 EXTRAJUDICIAIS PROMOVER A QUALIDADE DE VIDA A 2.122.2 339 2.300,00 03011021222063:1606 MNGISTRADOS ESERVIDORES 339014 0601 462.304 339030 0601 184.900,00 339031 0601 3.000,00 339032 0601 81.200,00 339033 0601 30.000,00 339036 0601 3.000,00 339039 0601 103.200,00 339047 0601 600,00 339093 0601 83.400,00 449052 0601 70.000,00 SSEGURAR A AQUISIÇÃO DE BEM ” 22.2) 2 449052 0601 1.143.500,00 03:011/02:122.2005.1276 prRMANENTE DA UNIDADE 4 É 03.011.02.122.2065.1604 PROMOVER A SEGURANÇA INSTITUCIONAL 339039 0601 3.950.000,00 MANTER A INFRAESTRUTURA DAS : 2.122.2065212 À 339030 0601 65.000,00 03.011.02.122.2065.2127 AS TALAÇÕES o 449051 0601 230.000,00 449052 0601 335.000,00 03.011.02.122.2067.1019 SUSTENI 339014 0601 304.954,36
QUALIDADE NA Gt RECURSOS
03.011.02.122.2067.2071
03.011.02.122.2067.2180
03.011.02.122.2067.2223
03.011.02.126.2064.1169
03.011.02.126.2064.2189
03.011.02.128.2062.1274
03.011.02.128.2062.1365
03.011,02.131.2067.1182
03,011.02.846.0000.0236
MANTER SERVIÇOS GERAIS, GRÁFICOS E DE TRANSPORTE
“GURAR A DISPONIBILIDADE DE RIAL DE CONSUMO
MANTER A ADMINISTRAÇÃO DO PJRO
ATUALIZAR SOLUÇÃO DE TECNOLOGIA DA “FORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO PIRO
MANTER A 7 COMUNICAÇÃO DO PIRO
PROMOVER O APERFEIÇOAME MAGISTRADOS E SERVIDORES P PROGRAMA DE POS-GRADUAÇÃO
PROMOVER O DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL DE MAGISTRADOS E SERVIDORES DO PJRO
EIÇOAR A COMUNICAÇÃO TITUCIONAL
REALIZAR DEVOLUÇÃO DE CUSTAS JUDICIAIS
E OUTRAS OPERAÇÕES ESPECIAIS
NOLOGIA DA INFORMAÇÃO E
339033 0601 339035 0601 339039 0601 339014 0601 339092 0601 339139 0601 339014 0601 339014 0601 339030 0601 332039 0601 339014 0601 339030 0601 339035 0601 339039 0601 449039 0601 449052 0601 339035 0601 339039 0601 339014 0601 339039 0601 339093 0601 339014 0601 339033 0601 339039 0601 339093 0601 339014 0601 339033 0601 339039 0601 339093 0601 TOTAL
vg
95.000,00 2.469.600,00
495.800,00
44.900,00
2.500.000,00
820.600,00
16.800,00
215.000,00
100.000,00
1.000,00
137.300,00
300.000,00
302.000,00 9.558.200,00 8.722.100,00
2.900.000,00 19.200,00
1.300.000,00 81.675,00
92.694,30
16.650,00 152.130,70
4.000,00 130.650,00 22.200,00 21.200,00 7.000,00
72.000,00 132.000,00
R$ 59.456.993,63
b)