Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 22778, de 27 de abril de 2018
Decreto nº 22778
DECRETON. 22.778 ,DE 27 DE ABRIL DE 2018.
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia Crédito Suplementar por Superavit Financeiro no valor de R$ 81.068.489,83 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo
65, inciso V da Constituição do Estado e nos termos da Lei nº 4.255, de 19 de abril de 2018,
DECRETA:
qudoniaçem 2h de abril de 2018, 130º da República.
V Aa DANIEL REREIRA Goverhador
Palácio do Governo do Estad
By MARCELO HAGGE SIQUEIRA Secretário Adjunto - SEFIN
ANEXO I CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERAVIT FINANCEIRO SUPLEMENTA Código Especificação Despesa Fontcide Valor Recurso TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO - TC 19.604.407,94 02.001.01.122.1265.1150 PROJETAR E EDIFICAR A ESCOLA DE CONTAS 44905] 0300 3.500.000,00 449052 0300 1.000.000,00 REFORMAR E AMPLIAR IMÓVEIS DO . 2 yo Ro. E: 4 02,001.01:1221265/1421 O IBUNAL DE COTAS 449051 0300 4.024.407,94 REMUNERAR O PESSOAL ATIVO E 02.001.01.122.1265.2 NERO E E 3 LOLI 1265.2101 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 319011 0300 2.000.000,00 319013 0300 400.000,00 319016 0300 200.000,00 319113 0300 500.000,00 INDENIZAR AUXÍLIO TRANSPORTE, SAÚDE E 02.001.01.122.1265.2639 ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES DO 339046 0300 700.000,00 TRIBUNAL DE CONTAS 339093 0300 200.000,00 GERIR AS ATIVIDADES DE NATUREZA 2 22.1265.29 Is ei 02.001.01.122.1265.2981 ADMINISTRATIVAS 339014 0300 300.000,00 339030 0300 800.000,00 339032 0300 50.000,00 339033 0300 200.000,00 339035 0300 300.000,00 339037 0300 1.000.000,00 339039 0300 1.000.000,00 329092 0300 500.000,00 339139 0300 100.000,00 449052 0300 730.000,00 GESTÃO DOS ATIVOS DE TECNOLOGIA DA a 2 26.1264.122 Apt NES 49052 0300 300.000,00 02.001.01.126.1264.1221 E gRMAÇÃO E DA COMUNICAÇÃO NASOS GESTÃO DOS RECURSOS DE TI E , 2 26.12 2% 339039 0300 300.000,00 02:001,01.126.1264:2973 ppesENVOLVIMENTO DE SOFTWARE Ea E CAPACITAR E APERFEIÇOAR O CAPITAL 3903 300 250.000.00 02.001.01.128.1266.2916 HUMANO DO TRIBUNAL DE CONTAS 339036 OM 250. K 339039 0300 1.050.000,00 COORDENAR ESTÁGIOS NA ADMINISTRAÇÃO $.1266.2 339049 0300 200.000,00 02.001.01.128.12662074 O TRIBUNAL DE CONTAS 4 FUNDO DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL DO TRIBUNAL DE CONTAS . 57.194.151,37 DO ESTADO DE RONDÔNIA - EDI ol
0201101.122.12202640 O ia O TRIBUNAL DE a3oig 0631 400.000,00 339020 0631 600.000,00 339036 0631 100.000,00 339039 0631 500.000,00 o2oNigi2aaadao77: ne O Iv IDADESIDAIESCOLAIDE 339031 0631 44.151,37 339032 0631 50.000,00 339039 0631 150.000,00 339093 0631 50.000,00 ON BLADE contras VEIO 449051 0631 20.000.000,00 PROJETAR, EDIFICAR E APARELHAR O ANEXO 02.011.04.122.1220.1237 ILE A ESCOLA SUPERIOR DE CONTAS DO as90sL 0631 32.000.000,00 TRIBUNAL DE CONTAS. 449052 0631 3.300.000,00 FUNDO DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO 4.269.930,52 DE RONDÔNIA - FUNDIMPER 29.012/03.122.1280.2002 MANTER A ADMINISTRAÇÃO 3390370627 2.000.000,00 29.012:03.122.1280.2994 ADQUIRIR BENS MÓVEIS E IMÓVEIS 449052 0627 750.000,00 29.012.03.126.1280.2976 UN ÇÃS PR EROS 339030 0627 12.000,00 339040 0627 78.000,00 449040 0627 112.000,00 449052 0627 798.000,00 domo tasas CAbiCa co EARERREICOARAGENTES 33904 0627 50.000,00 339030 0627 10.000,00 339033 0627 20.000,00 339039 0627 33.000,00 339093 0627 152.000,00 29.012.03.128.1280.2952 PAN ABERRBIGOARISERVIDO RES 339014 0627 60.930,52 339030 0627 2.000,00 339033 0627 12.000,00 339039 0627 50.000,00 339093 0627 130.000,00 TOTAL RSSIO6SA8983 AN Q 4 7