Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 22776, de 27 de abril de 2018
Decreto nº 22776
DECRETO N. 22.776 , DE 27 DE ABRIL DE 2018.
Dispõe sobre a criação do ·'Museu da Memória Rondoniense" e dá outras providências.
0 GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 65, inciso V da Constituição Estadual.
DECRETA
Art. 1.
". Fica criado o "Museu da Memória Rondoniense", na condição de equipamento cultural muscológico subordinado à Fundação Cultural do Estado de Rondônia - FUNCER, com finalidade, atribuições e organização previstas neste Decreto.
§ 1º". O "Museu da Memória Rondoniense" funcionará no prédio da antiga sede do Poder Executivo Estadual, Palácio Presidente Getúlio Vargas, situado na cidade de Porto Velho. Avenida Dom Pedro II, entre as ruas Presidente Dutra e José do Patrocínio, Bairro Centro.
§ 2ºO "Museu da Memória Rondoniense" visa fomentar a pesquisa e a cultura regional, considerando os acervos de arqueologia, paleontologia, etnográfico, biológico, documentos históricos e artísticos, ora pertencentes ao "Museu Estadual de Rondônia", e demais que venham compor.
§ 3ºO Regimento Interno norteará o uso e a gestão deste equipamento cultural muscológico, devendo o mesmo ser publicado no Diário Oficial do Estado de Rondônia.
Art. 2.
São os seguintes os objetivos do "Museu da Memória Rondoniense":
1 - exercer a função de equipamento cultural muscológico;
IIpreservar e valorizar a memória da cultura e do patrimônio histórico regional;
IIIdepositar e acondicionar os seus acervos em local adequado, segundo as normas nacionais e internacionais de segurança;
IVpromover ações educativas junto à comunidade visando à educação patrimonial e á transformação do olhar sobre os objetivos apresentados;
Vdialogar com demais segmentos culturais realizando atividades inter e multidisciplinares, proporcionado o maior acesso e fruição de bens culturais; e
VIproporcionar maior acesso ao público sobre a história e pré-história da região a partir de ações culturais c educativas em ambientes públicos, pormeio de instrumentos e ações, como, porexemplo, mídias diversas, exposições, palestras, colóquios, entre outros.
Art. 3.
". O "Museu da Memória Rondoniense" será administrado por um gestor com nível superior e curso de consonância às áreas afins ao museu (antropologia, arqueologia, artes, biologia, história, museologia
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e paleontologia), indicado pelo Presidente da Fundação Cultural do Estado de Rondônia - FUNCER e nomeado pelo Chefe do Poder Executivo.
Parágrafo únicoE vedado ao gestor alterar, unilateralmcntc, as orientações estabelecidas pelo museologo/curador no tocante à segurança, conservação e acesso ao patrimônio do museu.
Art. 4.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de_Rondônia,^ej«-27-N.de abril de 2018, 130" da República.
íANiEL irFnreiRA
Governador
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.