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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 22747, de 17 de abril de 2018

Decreto nº 22747

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DECRETO N. 22.747 , DE 17 DE ABRIL DE 2018.

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de RS 4.057.265.12 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo

65, inciso V da Constituição do Estado e nos termos do artigo 8° da Lei n° 4.23 1, de 28 de dezembro de 2017,

DECRETA:

Art. 1.
Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia Credito Adicional Suplementar por Anulação em favor das Unidades Orçamentárias Departamento Estadual de Estradas de Rodagem, Infraestrutura c Serviços Públicos - DER, Superintendência Estadual da Juventude, Cultura. Esporte e Lazer - SEJUCEL, Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental - SEDAM, Secretaria de Estado da Justiça - SEJUS, Secretaria de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social - SEAS e Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza de Rondônia - FECOEP/RO para atendimento de despesas de capital e correntes , até o montante de RS 4.057.265,12 (quatro milhões, cinqüenta e sete mil, duzentos e sessenta e cinco reais e doze centavos) no presente exercício, indicados no Anexo II deste Decreto.
Art. 2.
Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias indicadas no Anexo I deste Decreto e nos montantes especificados.
Art. 3.
". Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de RondôrmL-<ím->17 de abril de 2018, 130" da República.

IRA Governador

PEDRO ANTÔNIO AEONSO PIlVlENTEL

Secretário Adjunto - SEPOG"

!#NCO MAEGAKI ONO Secretário - SEFIN

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ANEXO I

CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO REDIV.

Fonte tle Código Especificação Despesa Valor Recurso

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM,

2.190.000.00 INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS-DER

MANTER OS SERVIÇOS DAS 11.025.04.122.1015.2935 339030 0100 50.000.00 RESIDÊNCIAS REGIONAIS

EFETUAR TRANSFERÊNCIAS 11.025.04.122.1249.0196 444042 0100 40.000.00 VOLUNTÁRIAS

1.025.15.451.1254.1390

CONSTRUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS 339039 0100 50.000.00 PÚBLICOS

DESENVOLVIMENTO DA II.025.26.452.2057.1384 449051 0100 2.000.000.00 INFRAESTRUTURA URBANA

APOIO À INFRAESTRUTURA DE 1.025.26.782.1129.1013 449036 0100 50.000.00 MUNICÍPIOS E RODOVIAS

SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DA JUVENTUDE, CULTURA, ESPORTE E 70.000,00 LAZER-SEJUCEL

APOIAR ENTIDADES DESPORTIVAS 16.004.27.812.1216.1149 335041 0100 70.000.00 PRODESP

SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL - 100.000.00 SEDAM

ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE 18.001.04.122.1015.2234 319011 0100 100.000.00 PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS

SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA

196.265,12 -SEJUS

ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 2I.O01.04.122.IOI5.2O87 339092 0100 196.265.12 ADMINISTRATIVA DA UNIDADE

SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA E DO 501.000,00 DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SEAS

FORTALECER A REDE 23.001.08.244.1290.2073 SOCIOASSISTENCIAL PÚBLICA E 339032 0100 15.000.00 PRIVADA

RETOMAR O TEMPO PERDIDO: INCLUIR, 23.001.14.422.1130.2221 339014 0100 43.000.00 QUALIFICAR E INTEGRAR

339030 0100 20.000.00

339032 0100 10.000.00

339033 0100 5.000.00

339036 0100 10.000.00

339039 0100 73.000.00

449052 0100 35.000.00

COMEÇAR DE NOVO - TRANSFORMAR 23.001.14.422.1130.2231 339014 0100 20.000.00 VIDAS DENTRO DOCÁRCERE

339030 0100 10.000.00

339032 0100 10.000.00

339039 0100 60.000.00

PROMOVER A PUBLICIDADE 23.001.14.422.1131.2232 339039 0100 150.000.00 PREVENTIVA

APOIAR. DIVULGAR E PROMOVER A 23.001.14.422.2049.4543 339032 0100 30.000.00 CULTURA DA PAZ

449052 0100 10.000.00

FUNDO ESTADUAL DE COMBATE E ERRADICAÇÃO DA POBREZA DE 1.000.000.00 RONDÔNIA - FECOEP/RO PROMOVER ACESSO AOS SERVIÇOS 23.011.08.244.1121.2197 334041 0117 1.000.000.00 PÚBLICOS

TOTAL RS 4.057.265.12

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ANEXO II

CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO SUPLEMENTA

Fonte de ,, . Código Especificação Despesa .. Valor Recurso

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM,

2.190.000,00 INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS-DER

EFETUAR TRANSFERÊNCIAS 11.025.04.122.1249.0196 444042 0100 2.000.000,00 VOLUNTÁRIAS

334041 0100 40.000,00

APOIO A INFRAESTRUTURA DE 11.025.26.782.1129.1013 339039 0100 150.000,00 MUNICÍPIOS E RODOVIAS

SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DA .JUVENTUDE, CULTURA, ESPORTE E 70.000,00 LAZER -SE.JUCEL

APOIAR ENTIDADES DESPORTIVAS 16.004.27.812.1216.1149 334041 0100 70.000.00 PRODESP

SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL- 100.000,00 SEDAM

ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE 18.001.04.122.1015.2234 312096 0100 100.000,00 PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS

SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA

196.265,12 -SEJUS

ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 21.001.04.122.1015.2087 449052 0100 196.265,12 ADMINISTRATIVA DA UNIDADE

SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA E DO 501.000,00 DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SEAS

FORTALECERA REDE 23.001.08.244.1290.2073 SOCIOASSISTENCIAL PÚBLICA 445042 0100 40.000.00 PRIVADA

334041 0100 15.000.00

APOIAR MEDIDAS DE ACOLHIMENTO E 23.001.14.422.2049.4542 DE POLÍTICAS PÚBLICAS SOBRE 339039 0100 446.000.00 DROGAS

FUNDO ESTADUAL DE COMBATE E ERRADICAÇÃO DA POBREZA DE 1.000.000.00 RONDÔNIA - FECOEP/RO

PROMOVER ACESSO AOS SERVIÇOS 0117 1.000.000.00 23.011.08.244.1121.2197 334141 PÚBLICOS

TOTAL RS 4.057.265.12

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