Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 22746, de 16 de abril de 2018
Decreto nº 22746
DECRETO N. 22.746 . DE 16 DE ABRIL DE 2018.
Enquadra servidora no Quadro Permanente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia do Departamento Estadual de Estradas de Rodagem, Infraestrutura e Serviços Públicos - DER.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo
65, inciso V da Constituição Estadual, e considerando o Parecer da Procuradoria Jurídica do Departamento Estadual de Estradas de Rodagem, Infraestrutura e Serviços Públicos - DER, constante às fls. 38 e 39, acostadas nos autos do Processo Administrativo nº 01-1420.01975-0001/2015, de 13 de julho de 2015, e o Termo de Opção publicado no Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 1445-Suplemento, de 10 de março de 2010,
DECRETA:
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 16 de abril de 2018, 130º da República.
Governador