Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 22733, de 10 de abril de 2018
Decreto nº 22733
DECRETON. 22.733, DE 10 DE ABRIL DE 2018.
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 4.409.748,10 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo
65, inciso V, da Constituição do Estado e nos termos da Lei nº 4.250, de 10 de abril de 2018,
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 10 de abril de 2018, 130º da República. o 2
! DANIEL P RENDA A, Governador PEDRO ANTONIO AFONSO PIMENTEL Secretário Adjunto - SEPOG ais L NCO |
/ CO MAEGAKI ONO | sz Secretário - SEFIN
AR E Ee ANEXO I CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO . . SUPLEMENTA f T T - 5 | | onte de 7 Código | Especificação | Despesa RE Valor | FUNDO ESPECIAL DO CORPO DE BOMBEIROS 4.409.748,10 MILITAR - FUNESBOM TE ASSEGURAR A AQUISIÇÃO DE BENS 15.014.06.182.1243.1277 PERMANENTE DA UNIDADE 449052 0216 4.409.748,10 TOTAL | R$4.409.748,10 ANEXO II CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO EXCESSO To EXCESSO | Fonte d Código | Especificação | Tipo | Rico | Valor | 20000000 RECEITA DE CAPITAL s 4.409.748,10 24000000 TRANSFERENCIAS DE CAPITAL s 4.409.748,10 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS 24100000 ENTIDADES s 4.409.748,10 TRANSFERENCIA DA UNIAO E SUAS 24100011 ENTIDADES - PRINCIPAL A 0216 4.409.748,10 TOTAL | R$4.409.748,10 N , A