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Decreto Estadual de Rondônia nº 22730, de 10 de abril de 2018

Decreto nº 22730

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DECRETO N. 22.730 . Dl-10Dl: ABRIL DE 2018.

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 72.607.975.00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

OGOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e nos termos do artigo 5" e parágrafos da Lei n" 2.864, de 17 de fevereiro de 2012,

DEÇR EJ A:

Art. 1.
". Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia Crédito Adicional Suplementar por Anulação em favor da Unidade Orçamentária Secretaria de Estado do Planejamento. Orçamento e Gestão - SEPOG para atendimento de despesas de capital, até o montante de RS 72.607.975,00 (setenta e dois milhões, seiscentos e sete mil e novecentos e setenta e cinco reais) no presente exercício, indicados no Anexo II deste Decreto.
Art. 2.
Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no Anexo I deste Decreto e nos montantes especificados.
Art. 3.
". Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 10 de abril de 2018, 130° da República.

1 DANIEL PEREtRAV ^ Governador

GEORGE ALESSÂNDRO GONÇALVES BRAGA

Secretário - SEPOG

ANEXO I

CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO REDUZ

Fonte Código Especificação Despesa de Valor Recurso SECRETARIA DE ESPADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E 72.607.975,00 GESTÃO-SEPOG PROMOVER O DESENVOLVIMENTO 13.001.20.605.1128.1587 448051 0215 72.607.975.00 ECONÔMICO TOTAL RS 72.607.975,00

ANEXO II

CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO SUPLEMENTA

Fonte de Código Especificação Despesa Valor Recurso

SECRETARIA DE ESPADO DO PLANEJAMENTO,

72.607.975,00 ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG 13.001.04.122.1128.1598 GERENCIAR E MONITORAR O PROGRAMA 449039 0215 4.111.000,00 13.001.04.126.1128.1592 FORTALECER A TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 449039 0215 1.785.315,20 449051 0215 6.363.612.53 449052 0215 1.792.123.76 13.001.04.128.1128.1589 PROMOVER A MODERNIZAÇÃO 1AZENDARIA 449051 0215 22.020.415.43 449052 0215 8.190.111.50 PROMOVER SEGURANÇA PUBLICA li DIREITOS/x 13.001.06.122.1128.1564 449052 0215 83.965.00 HUMANOS IMPLANTAR, MELHORAR E AMPLIAR OS 13.001.10.301.1128.1575 449051 0215 1.512.155,00 SERVIÇOS DE SAÚDE E SANEAMENTO 13.001.20.605.1128.1587 PROMOVER O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 449051 0215 26.749.276.58

RS 72.607.975,00 TOTAL

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