Decreto Estadual de Rondônia nº 22729, de 10 de abril de 2018

Decreto nº 22729

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DECRETO N. 22.729 . DE 10 DE ABRIL DE 2018.

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia Crédito Suplementar por Operação de Credito no valor de RS 45.250.723,42 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo

65, inciso V da Constituição tio Estado e nos termos do artigo 5" c parágrafos da Lei n° 2.864, de 17 de fevereiro de 2012.

DECRETA:

Art. 1.

". Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia Crédito Suplementar por Operação de Credito em favor da Unidade Orçamentária Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão - SEPOG para atendimento de despesas de capital, até o montante de RS 45.250.723,42 (quarenta e cinco milhões, duzentos c cinqüenta mil e seteeentos e vinte e três reais e quarenta e dois centavos) no presente exercício, indicados no Anexo I deste Decreto.

Art. 2.

". Os recursos necessários à execução do disposto do artigo anterior decorrerão de Operações de Créditos, indicadas no Anexo II deste Decreto c no montante especificado.

Parágrafo únicoO Crédito indicado no caput deste artigo é proveniente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, destinados ao Programa Integrado de Desenvolvimento e Inclusão Socioeconômica do Estado de Rondônia - PIDISE.

Art. 3.

". Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 10 \ de abril de 2018, 130° da República.

Lí\ J^\K^ DANIEL PEREIRA Governador

GEORGE ALESSAXDRO GONÇALVES BRAGA

Secretário - SEPOG

·o

ANEXO I

CRÉDITO SUPLEMENTAR POR OPERAÇÃO DE CREDITO SUPLEMENTA

Fonte de Código Especificação Despesa Valor Recurso

SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E 45.250.723.42 GESTÃO - SEPOG PROMOVER O DESENVOLVIMENTO 13.001.20.605.1128.1587 44905I 0215 45.250.723.42 ECONÔMICO TOTAL RS 45.250.723,42

ANEXO II

CRÉDITO SUPLEMENTAR POR OPERAÇÃO DE CREDITO OPERAÇÃO DE CREDITO

Código Especificação lipo

lonte dei Valor Recurso

21000000 OPERAÇÕES DE CREDITO S 45.250.723.42

21100000

OPERAÇÕES DE CRÉDITO - MERCADO

S 45.250.723.42 INTERNO

21120000

OPERAÇÕES DE CRÉDITO CONTRATUAIS -

S 45.250.723.42 MERCADO INTERNO , 21120010 OPERAÇÕES DE CRÉDITO CONTRATUAIS - S 45.250.723.42 MERCADO INTERNO

21120011

OPERAÇÕES DE CRÉDITO CONTRATUAIS

A 0215 45.250.723.42 MERCADO INTERNO - PRINCIPAL TOTAL RS 45.250.723.42

Decreto Estadual de Rondônia nº 22729, de 10 de abril de 2018

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