Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 22663, de 14 de março de 2018
Decreto nº 22663
15/03/2018 SEI/ABC - 1090109 - Decreto RONDÔNIA Governo do Estado CASA CIVIL - CASA CIVIL DECRETO N. 22.663, DE 14 DE MARÇO DE 2018.
Nega Pd a ao recurso apresentado pelo 1º SGT PM RE 02492-7 DERIVALDO SOUZA LIMA.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere
o artigo 65, inciso V da Constituição Estadual, e considerando a Sentença Administrativa, de 8 de maio de 2017, da lavra da Polícia Militar do Estado de Rondônia, constante às folhas 137 a 149 dos autos do Conselho de Disciplina, RGF 16.03.3114, instaurado pela Portaria nº 034, de 2 de maio de 2016, publicada no Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 098, de 1º de junho de 2016,
DECRETA:
artigo 41, inciso IV do Decreto nº 13.255, de 12 de novembro de 2007.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 14 de março de 2018, 130º da República.
CONFÚCIO AIRES MOURA Governador O REA a a Sia pai ia | - Documento assinado eletronicamente por Confucio Aires Moura, Governador, em 14/03/2018, as sei! 8 20:43, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no caput Ill, art. 12 do Decreto nº assinatura E Slatrónica 21.794, de 5 Abril de 2017. rr Ee e ea EE nes a ado ie Eli MesalEl A autenticidade deste documento pode ser conferida no site Ega http://seisistemas.ro.gov.br/sei/controlador externo.php? [ Ra acao=documento conferir&id orgao acesso externo=0, informando o código verificador 1090109 e EEE o código CRC AOSF77AS. Mimo http://sei. sistemas. ro.gov.briseilcontrolador.php?acao=documento, imprimir web&acao, origem=arvore, visualizar&id documento=1251388&infra. 12
15/03/2018 SEI/ABC - 1090109 - Decreto Referência: Caso responda esta Decreto, indi : , indicar expressamente o Pj e pi ente o Processo nº 0005.075484/2018-38 SEI nº 1090109 http:lisei sistemas. ro.gov.br/seilcontrolador.php?acao=documento, imprimir web&acao. origem=arvore, visualizar&id documento=125 1388&infra... 2/2