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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 22658, de 14 de março de 2018

Decreto nº 22658

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Art. 1. Art. 2.
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15/03/2018 SEI/ABC - 1088146 - Decreto RONDONIA Governo do Estado CASA CIVIL - CASA CIVIL DECRETO N. 22.658, DE 14 DE MARÇO DE 2018.

Prorroga o prazo do Grupo Especial de Trabalho no âmbito do Departamento Estadual de Estradas de Rodagem, Infraestrutura e Serviços Públicos - DER, estabelecido no Decreto nº 21.991, de 31 de maio de 2017.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere

o artigo 65, inciso V, da Constituição Estadual,

DECRETA:

Art. 1.
Fica prorrogado, a partir de 1º de maio até 31 de dezembro de 2018, o prazo estabelecido no Decreto nº 21.991, de 31 de maio de 2017, do Grupo Especial de Trabalho criado no âmbito do Departamento Estadual de Estradas de Rodagem, Infraestrutura e Serviços Públicos - DER, para desenvolver e acompanhar Programa de Trabalho, com recursos oriundos do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, junto ao Governo do Estado de Rondônia.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 14 de março de 2018, 130º da República.

CONFÚCIO AIRES MOURA Governador seil Documento assinado eletronicamente por Confucio Aires Moura, Governador, em 14/03/2018, às 8 20:45, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no caput Ill, art. 12 do Decreto nº eletrônica 21.794, de 5 Abril de 2017 o ri

El; E aLel A autenticidade deste documento pode ser conferida no site em ed E. http://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador externo.php? í Ei acao=documento conferir&id orgao acesso externo=0, informando o código verificador 1088146 e

Epi a Pu E E ec o código CRC 961052D8.

E! a 1 e Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0009.057927/2018-79 SEI nº 1088146

http://sei sistemas. ro.gov.br/seilcontrolador.php?acao=documento. imprimir web&acao, origem=arvore visualizar&id documento=1 249167 &infra 11

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