Decreto Estadual de Rondônia nº 22657, de 14 de março de 2018

Decreto nº 22657

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15/03/2018 SEI/ABC - 1087992 - Decreto RONDONIA Governo do Estado CASA CIVIL - CASA CIVIL DECRETO N. 22.657, DE 14 DE MARÇO DE 2018.

Exonera, a pedido, servidor do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Departamento Estadual de Estradas de Rodagem, Infraestrutura e Serviços Públicos - DER,

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere

o artigo 65, inciso V da Constituição Estadual, e observando o disposto do Processo nº 01-1420.00146- 0001/2018, DECRETA:

Art. 1.

Fica exonerado, a pedido, do cargo de Técnico em Informática, a contar de 1º de fevereiro de 2018, o servidor RENATO DE AGUIAR VASCONCELLOS, matrícula nº 300106738, pertencente ao Quadro Pessoal Permanente de Pessoal Civil do Departamento Estadual de Estradas de Rodagem, Infraestrutura e Serviços Públicos - DER.

Art. 2.

Fica declarada a vacância do cargo em virtude da exoneração do servidor em referência, com base no inciso V do artigo 40 da Lei Complementar nº 68, de 9 de dezembro de 1992.

Art. 3.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 14 de março de 2018, 130º da República. CONFÚCIO AIRES MOURA Governador seil Documento assinado eletronicamente por Confucio Aires Moura, Governador, em 14/03/2018, às E 8 20:45, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no caput III, art. 12 do Decreto nº Siatrônica 21.794, de 5 Abril de 2017. [lidar [E] j i rea él 4 A autenticidade deste documento pode ser conferida no site ae http://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador externo.php? RES acao=documento conferir&id orgao acesso externo=0, informando o código verificador 1087992 e EEE o código CRC F9B625D6. http://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento. imprimir web&acao. origem=arvore visualizar&id documento=12490008infra 12

15/03/2018 SEI/ABC - 1087992 - Decreto Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0009.070843/2018-21 — CC “SEI nº 1087992 http://sei sistemas.ro.gov.br/seilcontrolador.php?acao=documento. imprimir. web&acao, origem=arvore. visualizar&id documento=12490008&infra 212

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