Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 22642, de 6 de março de 2018
Decreto nº 22642
08/03/2018 SEI/ABC - 1007541 - Decreto
RONDÔNIA Governo do Estado
CASA CIVIL - CASA CIVIL
DECRETO N. 22.642, DE 6 DE MARÇO DE 2018
Abre no Orçamentq-Programa Anual do Estado de Rondônia Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de RS 5.40X.430.00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere
o artigo 65, inciso V da Constituição do Estado, e autorização para reprogramação de dotação oriunda de emendas parlamentares, nos termos do artigo 14 da Lei n" 4.23 l. de 28 de dezembro de 2017.
DECRETA:
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 6 de março de 201X. 130" da República.
CONFUCIO AIRLS MOURA
Governador
PEDIU) ANTÔNIO AFONSO PIMENTKL
Secretário Adjunto - SEPOG
http://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php7a 1/5
08/03/2018 SEI/ABC - 1007541 - Decreto
WAGNER GARCIA DE FREITAS
Secretário - SEFIN
ANEXO I
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO REDUZ
Fonte de Fonte de Código Especificação Despesa Recurso Recurso
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM,
550.000,00 INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS - DER
EFETUAR TRANSFERÊNCIAS 11.025.04.122.1249.0196 444042 0100 550.000.00 VOLUNTÁRIAS
SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E 4.858.430,00 GESTÃO-SE POG
ATENDER EMENDAS 13.001.04.123.1015.0256 444042 0100 3.618.430,00 PARLAMENTARES
335041 0100 100.000,00
445042 0100 1.140.000,00
TOTAL RS 5.408.430,00
ANEXOU
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO SUPLEMENTA
T hUp://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao-documentoJinprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento-1157897&infra. 2/5
08/03/2018
SEI/ABC - 1007541 - Decreto Código Especificação Despesa Fonte de Recurso Valor
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E 325.000,00 INFRAESTRUTURASEDI
ASSEGURAR A
11.006.04.122.205 1.2087
MANUTENÇÃO
449052 0100 125.000.00 ADMINISTRATIVA DA UNIDADE
444042 0100 200.000,00
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM, 1.292.000,00 INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS - DER
EFETUAR 11.025.04.122.1249.0196 TRANSFERÊNCIAS 444042 0100 957.000.00 VOLUNTÁRIAS
334041 0100 300.000,00
444052 0100 35.000,00
SECRETARIA DE ESTADO DA 824.615,00 EDUCAÇÃO - SEDUC
MANTER E MELHORAR 16.001.12.368.1076.2165 AS UNIDADES 339030 0100 68.000.00 ESCOLARES
MANTER AS UNIDADES ESCOLARES E 16.001.12.368.1076.2213 449052 0100 17.000.00 ASSISTÊNCIA AOS EDUCANDOS
http://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documentojmprimir_v;eb&acao_orjgem=arvore_visualizar&id_documento=1157897&infra... 3/5
08/03/2018 SEI/ABC- 1007541 -Decreto
16.00 LI 2.368.1269.0183 EFETUAR 444042 0100 639.615,00
TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS
445042 0100 100.000,00
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DA JUVENTUDE, 607.315,00 CULTURA, ESPORTE E LAZER - SEJUCEL
PROMOVER AÇÒES PARA 16.004.13.392.1215.1051 334041 0100 270.000,00 DESENVOLVIMENTO CULTURAL
335041 0100 50.000.00
APOIAR ENTIDADES 16.004.27.812.1216.1149 DESPORTIVAS - 335041 0100 262.315.00 PRODESP
334041 0100 25.000,00
FUNDO ESTADUAL DE
1.280.000,00 SAÚDE -FES
APOIAR ENTIDADADES PÚBLICAS E PRIVADAS 17.012.10.301.1093.0253 444042 0100 1.230.000.00 COM ATUAÇÃO NA ÁREA DA SAÚDE
334041 0100 50.000.00
SECRETARIA DE ESTADO DA
660.500,00 AGRICULTURASEAGRI
DESENVOLVER A SUSTENTABILIDADE 19.001.20.605.2037.1081 444042 0100 366.000.00 DAS COMUNIDADES TRADICIONAIS
445042 0100 50.000.00
http://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documentoJmprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento-1157897Sinfra... 4/5