Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 22634, de 2 de março de 2018
Decreto nº 22634
05/03/2018 SEI/ABC - 0974459 - Decreto
RONDÔNIA
CASA CIVIL - CASA CIVIL
DECRETO N. 22.634, DE 2 DE MARÇO DE 2018.
Define a largura da faixa de domínio do Anel Viário do município de Ji-Paraná, que EE oa o segmento Km 337,50 - Km 351,09 referente à BR 364/RO, com extensão de 13,59 Km.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere
o artigo 65, inciso V da Constituição Estadual, e considerando que a área do Anel Viário do município de Ji-Paraná está sob o domínio estadual,
DECRETA:
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 2 de março de 2018, 130º da República.
CONFÚCIO AIRES MOURA
Governador
17:33, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no caput III, art. 12 do Decreto nº ) 21.794, de 5 Abril de 2017.
IT Documento assinado eletronicamente por Confucio Aires Moura, Governador, em 02/03/2018, às Bi ) |
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