Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 22632, de 2 de março de 2018
Decreto nº 22632
05/03/2018 SEI/ABC - 0971460 - Decreto
RONDÔNIA
CASA CIVIL - CASA CIVIL
DECRETO N. 22.632, DE 2 DE MARÇO DE 2018.
Abre no Orcamento-Programa Anual do E.slado de Rondônia. Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de RS 8.516.127,07 para reforço cie dotações consignadas no vigente orçamento.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere
o artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado, nos termos do artigo 8° da Lei n" 4.231, de 28 de dezembro de 2017,
DECRETA:
Art. Io. Fica aberto no Orcamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor das Unidades Orçamentárias Superintendência de Gestão dos Gastos Públicos Administrativos - SUGESP. Departamento Estadual de Estradas de Rodagem, Infraestrutura e Serviços Públicos - DER, Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN, Fundação de Hematologia e llemoterapia do Estado - FIIEMERON, Secretaria de Estado da Justiça - SEJUS. Crédito Adicional Suplementar por Anulação para atendimento de despesas de capital e corrente, até o montante de RS 8.516.127,07 (oito milhões, quinhentos e dezesseis mil, cento e vinte e sete reais e sete centavos) no presente exercício, indicados no Anexo II deste Decreto.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 2 de março de 2018, 130° da República.
CONFUCIO AIRES MOURA
Governador
PEDRO ANTÔNIO AFONSO PIMENTEL
Secretário Adjunto - SEPOG
WAGNER GARCIA DE FREITAS
Secretário - SEFIN
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05/03/2018 SEI/ABC - 0971460 - Decreto
ANEXO I CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO REDUZ Código Especificação Fonte de
Despesa _ Valor
Recurso SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DOS CASTOS PÚBLICOS 200.000,00 ADMINISTRATIVOSSUGESP ASSEGURAR
II. 009.04.122.1015.2174
MANUTENÇÃO DO
339039 0100 [200.000,00 PALÁCIO RIO MADEIRA E lANEXOS DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM, 1.674.092,31 INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOSDER CONSTRUÇÃO DE OBRAS 11.025.15.451.1254.1390 323.106.31 E SERVIÇOS PÚBLICOS 449051 0100 REALIZAR 11.025.26.782.1249.13X6 INFRAESTRUTURA DA 449051 0100 1.350.986,00 MALHA VIÁRIA DEPARTAMENTO ESTADUAL DE 1.821.825,84 rRÂNSITO - DETRAN GESTÃO DO PATRIMÔNIO 15.020.06.181.1277.1608 449051 0240 1.821.825,84 PARA QUALIDADE FUNDAÇÃO DE HEMATOLOGIA E
8.330,43 HEMOTERAPIA DO ESTADO - FHEMERON hltp://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/conlrolador.php?acao=documentoJiTiprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&Jd_docuriiento-1116'l32&Jnfra... 2/4
05/03/2018
SEI/ABC - 0971400 - Decreto
17.032.10.128.1015.2096 FORMAR, QUALIFICAR E 339014 0110 8.330,43
CAPACITAR RECURSOS HUMANOS
SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA - 4.811.878,49 SEJUS
GARANTIR A GESTÃO COMPARTILHADA DO 21.001.03.421.1242.2818 339039 0100 4.811.878,49 SISTEMA PENITENCIÁRIO
R$ TOTAL 8.516.127,07
ANEXO II
CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO SUPLEMENTA
Fonte de Código Especificação Despesa Valor Recurso
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DOS GASTOS PÚBLICOS 200.000,00 ADMINISTRATIVOSSUGESP
ASSEGURAR
11.009.04.122.1015.2174
MANUTENÇÃO DO
449051 0100 200.000,00 PALÁCIO RIO MADEIRA E ANEXOS
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM, 1.674.092,31 INFRAESTRUTURAE SERVIÇOS PÚBLICOS - DER
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