Decreto Estadual de Rondônia nº 22609, de 23 de fevereiro de 2018

26/02/2018

SEI/ABC - 0913085 - Decreto

RONDÔNIA Governo do Eslado

CASA CIVIL-CASA CIVIL

DECRETO N. 22.609, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2018.

Designa Praças da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências.

_ OGOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere Lí1?^TM^150 V da Constituil?ão Estadual, e de acordo com o constante do Processo SEI n° UU14.064668/2017-82,

DECRETA:

Art. 1.

". Ficam designados para desempenhar suas funções na Assessoria Militar da Assembléia LcgIslativa do Estado de Rondônia - ALE/RO, com ônus para oÓruão de origem, no período de 1 de janeiro a31 de dezembro de 2018, conforme dispõe oartigo 1°, inciso VI da Lei Complementar n° 606, de 10 de janeiro de 2011, os Policiais Militares abaixo relacionados:

ORD GRAD RE NOME OPM

01 ST PM 100040634 ASSIS AUGUSTO DE OLIVEIRA AJUDÂNCIA-

GERAL

02 APARECIDO ALEXANDRE DO ESPÍRITO

2o SGT PM 100043674 5°BPM

SANTO

03 2o SGT PM 100049721 ALBERTO JORGE VALLE 5°BPM

04 3o SGT PM 100059362 MAURO SÉRGIO SANTOS SILVA CRP-I

05 3o SGT PM 100051231 JONAS NEVES DA SILVA DS

06 3o SGT PM 100072479 VALDEIR MOREIRA DE SOUZA 1°BPM

07 3o SGT PM 100063662 JADSON ANDRÉ CRUZ DE MELO CIA GUARDA

mtp://sei.sislemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documenloJmprimir_web&aMo_origem=arvore>sualizar&id_documento=1049455&infra... 1/3

26/02/2018

SEI/ABC-0913085-Decreto 08 3o SGT PWI 100065452 IMARIA APARECIDA GOMES DO CARMO AJUDÂNCIA-

GERAL

09 3o SGT PV 100059570 OZIEL NEIVA DE CARVALHO 3°BPM

10 CBPM 100073071 EDVAN PEREIRA DE OLIVEIRA BASTOS 4°BPM

li CBPM 100071700 ANTÔNIO HARNOLDO ARAÚJO DE SOUZA 7° BPM

12 CBPM 100068753 EVERSON VICENTE DE LIMA 3°BPM

13 CBPM 100074972 RAFAEL ALVES PALOMO NETO 2o BPM

14 CBPM 100085517 JAIRO LOPES DUARTE CIA GUARDA

15 CBPM 100088784 DEJACY DOS SANTOS ROCHA CIA TRÂNSITO

16 CBPM 100068179 DOUGLAS GUIRADO SUCKOW BARBOSA AJUDÂNCIA-

GERAL

17 SDPM 100079279 ANDERSON APARECIDO JUSSANI 8o BPM

18 SDPM 100090471

CELIO JÚNIOR CAETANO PESSOA SALES LOPES 5o BPM

19 SDPM 100090724 BERNARDO DA SILVA LIMA JÚNIOR CIA GUARDA

20 SDPM 100078986 ADRIANO ANDRADE SILVA 1°BPM

21 SDPM 100092493 FULIANO FERNANDES DE SOUZA AJUDANCIA-

GERAL

22 SDPM 100092803 ROZENILSON GUIMARÃES SALES 1°BPM

23 SDPM 100092907 WANDSON LIRA DE BRITO 7o BPM

24 SDPM 100092419 3ILIAN LIMA DE SOUZA CIA GUARDA

25 SDPM 100080153 ZAILDO DA COSTA SAMPAIO 8o BPM

26 SDPM 100094415 (DRIDES BERTACCO JÚNIOR 4o BPM

http://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documentojmprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=1049455&infra... 2/3

26/02/2018 SEI/ABC - 0913085 - Decreto

27 SDPM 100094276 JONAS DE LIMA TORRES BPA

SD PM 100094608 WESLEY BATISTA NICHIO 3o BPM

29 SDPM

ERIQUE RODRIGUES 100094088 T BPM MARQUES

30 SDPM 100095024 FÁBIO LUIZ DE BARROS CIA TRANSITO

Parágrafo únicoOs Policiais Militares poderão, quando necessário e devidamente requisitados pelo Comandante-Geral da PMRO, atuar cm policiamentos extraordinário, especial, em grandes eventos, compor comissões e instruir procedimentos apuratórios no âmbito da Corporação, além de concorrer cm escalas de serviço compatíveis com as atividades desempenhadas no Órgão cessionário.

Art. 2.

Ficam agregados ao Quadro de Oficiais e Praças da Polícia Militar do Estado de Rondônia, por passarem a exercer função de natureza policial-militar na Assessoria Militar da Assembléia Legislativa do Estado de Rondônia - ALE/RO, a contar da mesma data, de acordo com o artigo 24, § 2o, inciso IV, combinado com oartigo 79, § Io, inciso I, todos do Decreto-Lei n" 09-A, de 9de março de 1982. '

Art. 3.

Ficam adidos às suas respectivas Organizações Policiais Militares, a contar da mesma data, para efeitos de alterações, conforme dispõe o artigo 80 do Decreto-Lei n° 09-A, de 9 de março de 1982 - Estatuto da PMRO, e artigo 26, inciso X do Regulamento de Movimentação de Oficiais e Praças da Polícia Militar do Estado de Rondônia.

Art. 4.

Este Decreto entra cm vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 23 de fevereiro de 2018, 130° da República.

CONFUCIO AIRES MOURA

Governador

Documento assinado eletronicamente por Confucio Aires Moura, Governador, em 24/02/2018, às astlnatura 07:51, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no caput III, art. 12 do Decreto n? eletrônica 21.794. de 5 Abril de 2017.

S?w { Aautenticidade deste documento pode ser conferida no site

'- hrtp://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador externo.pho? \ acao=documento conferir&id orgao acesso extemo=0. informando o código verificador 0913085 e o código CRC4DD33661.

Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo n? 0014.064668/2017-82 SEI nü 0913085

http://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=1049455&infra... 3/3

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