Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 22599, de 19 de fevereiro de 2018
Decreto nº 22599
20/02/2018 SEI/ABC - 0863621 - Decreto
RONDÔNIA Governo do Estado
CASA CIVIL - CASA CIVIL
DECRETO N. 22.599, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2018.
Altera dispositivos do Decreto n° 22.303, de 29 de setembro de 2017, que "Dispõe sobre a realização de atualização de dados cadastrais dos servidores civis e militares ativos, emergenciais c comissionados, pertencentes ao Quadro da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual, revoga os Decretos nos 19.604, de 24 de março de 2015, c 19.792, de 28 de abril de 2015, e dá outras providências.".
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 65, inciso V da
Constituição Estadual,
DEC.REIA:
Art. Io. Os incisos II e XIII do § Io do artigo 4o e o caput do artigo 5o do Decreto n" 22.303, de 29 de setembro de 2017, passam a vigorar conforme segue:
"
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, cm 19de fevereiro de 2018, 130°da República.
CONFUCIO AIRES MOURA
Governador
2ÍÍ Documento assinado eletronicamente por Confucio Aires Moura, Governador, em 20/02/2018, às 05:42, conforme horário oficial de elrtiònío
Brasília, com fundamento no caput III, art. 12 do Decreto n? 21.794, de 5 Abril de 2017.
VçK^ijS:'"4 Aautenticidade deste documento pode serconferida no site http://sei.sistemas.ro.gov.hr/sei/controlador externo.phn? íSSÍ!-ggSÍ acao-documento conferir&id orgao acesso extemo-O. informando o código verificador 0863621 e ocódigo CRC EB43C7B4. 0C!
http://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=993022&infra_... 1/2