Decreto Estadual de Rondônia nº 22593, de 15 de fevereiro de 2018

Decreto nº 22593

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DECRETON. 22.593 , DE 15 DE FEVEREIRO DE 2018.

Autoriza a disposição do CAP BM RE 0298-1 ATENOR CORREA BARRETO ao Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo

65, inciso V da Constituição Estadual, e

Considerando o Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre o Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia e Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás com vistas à formação, ao aperfeiçoamento e à especialização de Oficiais Bombeiro Militar; e

Considerando o Parecer nº 1/2018/PGE-PCDS, de 5 de fevereiro de 2018,

DECRETA:

Art. 1.

Fica autorizada a disposição do CAP BM RE 0298-1 ATENOR CORREA BARRETO para atuar junto ao Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás em Curso de Formação de Oficiais com participantes do Estado de Rondônia, aprovados no concurso público regido pelo Edital nº 061/GDRH/SEARH, de 20 de maio de 2014, nos termos do artigo 6º, inciso IV do Decreto nº 8.134, de 18 de dezembro de 1997.

Art. 2.

A referida disposição perdurará até o término do Curso de Formação de Oficiais.

Art. 3.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 15 de fevereiro de 2018, 130º da República.

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CONFÚCIO AIRES MOURA Governador

Decreto Estadual de Rondônia nº 22593, de 15 de fevereiro de 2018

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