Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 22588, de 15 de fevereiro de 2018
Decreto nº 22588
DECRETO N. 22.588 , DE 15 DE FEVEREIRO DE 2018.
Dispõe sobre exoneração de servidora do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo
65, inciso V da Constituição Estadual, e com base no $ 2º do artigo 20 da Lei Complementar nº 68, de 9 de dezembro de 1992, combinado com o artigo 4º do Decreto nº 22.330, de 16 de outubro de 2017, conforme consta do Processo nº 01-2201 -08302-0000/2017,
Art. 1.
Fica exonerada a servidora LUCIANE FERREIRA DE ARAÚJO, do cargo efetivo de Agente em Atividades Administrativas, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia, oriunda de aprovação no Concurso Público da Secretaria de Estado da Saúde - SESAU, executado pela FUNRIO, regido pelo Edital nº 013/GCP/SEGEP, de 20 de janeiro de 2017, homologado pelo Edital nº 116/GCP/SEGEP, de 3 de julho de 2017, publicado no Diário Oficial do Estado nº 122, de 3 de julho de 2017.
Art. 2.
Fica declarada a vacância do cargo em virtude da exoneração da servidora em referência, com base no inciso I, artigo 40 da Lei Complementar nº 68, de 9 de dezembro de 1992.
Art. 3.
, Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 1º de fevereiro de 2018, 130º da República.
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Governador