Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 22585, de 15 de fevereiro de 2018
Decreto nº 22585
DECRETON. 22.585 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2018.
Dispensa, ex officio, Policiais Militares do Corpo Voluntário de Militares do Estado da Reserva Remunerada.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo
65, inciso V da Constituição Estadual, e em conformidade com a Lei nº 1.053, de 22 de fevereiro de 2002,
Art. 1.
, Ficam dispensados, ex officio, do Corpo Voluntário de Militares do Estado da Reserva Remunerada, de acordo com a alínea “c”, inciso II, artigo 9º da Lei nº 1.053, regulamentada pelo Decreto nº 9.841, ambos de 22 de fevereiro de 2002, os Policiais Militares abaixo relacionados:
IAFONSO CARLOS DE SÁ - 3º SGT PM RR RE 04801-4;
Il - ALDAIR LOPES JARDIM - 2º SGT PM RR RE 4060-8;
IIJEFERSON FRANCINE PEREIRA DE SOUZA - ST PM RR RE 03489-3;
IVJOSÉ RODRIGUES DA CRUZ - CB PM RR RE 05124-3;
VMARIA GIGLIOLA DA CUNHA SILVA GIL - 3º SGT PM RR RE 03849-7;
VIROBERTO ALEIXO DA SILVA - 3º SGT PM RR RE 05149-9;
VIISANDRA HELENA DE LIRA LEMOS - 3º SGT PM RR RE 04510-3; e VALDIR SOARES FERREIRA - 3º SGT PM RR RE 04649-4.
Parágrafo únicoEm razão do disposto no caput deste artigo ficam os Policiais Militares revertidos à situação em que se encontravam na Reserva Remunerada.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação com efeitos administrativos e financeiros a partir de 25 de março de 2018.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 15 de fevereiro de 2018, 130º da República. 5 o. 2 MELO. Z
CONFÚCIO AIRES MOURA Governador