Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 22564, de 6 de fevereiro de 2018
Decreto nº 22564
DECRETO N.22.564 ,DE 6 DE FEVEREIRO DE 2018.
Dispõe sobre exoneração de servidora do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo
65, inciso V da Constituição Estadual, e com base no $ 2º do artigo 20 da Lei Complementar nº 68, de 9 de dezembro de 1992, combinado com o artigo 4º do Decreto nº 22.330, de 16 de outubro de 2017, conforme consta do Processo nº 01-2201.08428-0000/2017,
DECRETA:
Art. 1.
Fica exonerada a servidora JUSCELIA PAVIM LIMA, do cargo efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia, oriunda de aprovação no Concurso Público da Secretaria de Estado da Saúde - SESAU, executado pela FUNRIO, regido pelo Edital nº 013/GCP/SEGEP, de 20 de janeiro de 2017, homologado pelo Edital nº 116/GCP/SEGEP, de 3 de julho de 2017, publicado no Diário Oficial do Estado nº 122, de 3 de julho de 2017.
Art. 2.
Fica declarada a vacância do cargo em virtude da exoneração da servidora em referência, com base no artigo 40, inciso I da Lei Complementar nº 68, de 9 de dezembro de 1992.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 6 de fevereiro de 2018, 130º da República. VAVPAVO UMA CONFÚCIO AIRES MOURA Governador