Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 22550, de 30 de janeiro de 2018
Decreto nº 22550
DECRETO N. 22.550 , DE 30 DE JANEIRO DE 2018.
Dispõe sobre a Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio Marechal Rondon, localizada no município de Vilhena, e altera sua denominação.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo
65, inciso V da Constituição Estadual, e nos termos da Lei Complementar nº 940, de 10 de abril de 2017,
Art. 1.
Fica definida a Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio Marechal Rondon, localizada no município de Vilhena, como nova unidade da rede pública estadual de ensino, para desenvolver o Programa Escola do Novo Tempo, a partir do exercício de 2018.
Art. 2.
A Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio Marechal Rondon passa a denominar-se Escola Estadual de Ensino Médio em Tempo Integral Marechal Rondon.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 30 de janeiro de 2018, 130º da República.
EL AMA CONFÚCIO AIRES MOURA Governador