Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 22524, de 15 de janeiro de 2018
Decreto nº 22524
DECRETON. 22.524 , DE 15 DE JANEIRO DE 2018.
Prorroga cedência de Praça do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia à Secretaria de Estado da Educação - SEDUC e dá outras providências.
OGOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 65, inciso V da Constituição Estadual,
DECRETA:
Art. Io. Fica prorrogada a cedência do 2o SGT BM RE 0202-2 AILTON RODRIGUES FERREIRA, no período de Io dejaneiroa 31 dedezembro de 2018, para exercer Cargo de Direção Superior na Secretaria de Estado da Educação - SEDUC, com ônus para o Órgão de destino, conforme o disposto no inciso VI, artigo Io da Lei Complementar n° 606, de 10dejaneiro de 2011, combinado com o artigo 3o do Decreto n° 21.463, de 13 de dezembro de 2016.
unico
artigo 13 do Decreto n° 8.134, de 18 de dezembro de 1997, que "Aprova o Regulamento de Movimentação para Oficiais e Praças da Polícia Militar do Estado de Rondônia.".
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 15 de janeiro de 2018, 130°da República.
CONFUCIO AIRES MOURA
Governador