Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 22516, de 8 de janeiro de 2018
Decreto nº 22516
DECRETON. 22.516 ,DE 8 DEJANEIRO DE 2018.
Dispensa, a pedido, Policiais Militares do Corpo Voluntário de Militares do Estado da Reserva Remunerada.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo
65, inciso V da Constituição Estadual, de acordo com o artigo 9º, inciso I da Lei nº 1.053, de 22 de fevereiro de 2002,
Art. 1.
Ficam dispensados, a pedido, do Corpo Voluntário de Militares do Estado da Reserva Remunerada os Policiais Militares abaixo relacionados:
1-3º SGT PM RR RE 01967-3 ANTÔNIO RIBEIRO SOUSA, a contar de 29 de dezembro de 2017; e
IH - 1º SGT PM RR RE 00385-6 JOÃO IVAN OLIVEIRA PEREIRA, a contar de 2 de janeiro de 2018.
Parágrafo únicoEm razão do disposto no caput deste artigo ficam os Policiais Militares revertidos à situação em que se encontravam na Reserva Remunerada.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos administrativos e financeiros a contar das datas acima citadas.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 8 - de janeiro de 2018, de 130º da República.
4 É É CONFÚCIO AIRES MOURA Governador