Decreto Estadual de Rondônia nº 22514, de 8 de janeiro de 2018

DECRETON. 22.514 ,DE 8 DE JANEIRO DE 2018.

, Prorroga cedência de Praça do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia à Superintendência Estadual de Compras e Licitações - SUPEL e dá

outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo

65, inciso V da Constituição Estadual,

DECRETA: | Art. 1º, Fica prorrogada a cedência do 2º SGT BM RE 0256-5 ÁLVARO MORAES DO AMARAL JUNIOR, no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2018, para continuar exercendo suas funções na Superintendência Estadual de Compras e Licitações - SUPEL, com ônus para o Órgão de destino, conforme o disposto no inciso VI, artigo 1º da Lei Complementar nº 606, de 10 de janeiro de 2011, combinado com o artigo 3º do Decreto nº 21.463, de 13 de dezembro de 2016.