Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 22508, de 29 de dezembro de 2017
Decreto nº 22508
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DECRETO N. 22.508, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2017. Dispensa, ex officio, Policiais Militares do Corpo Voluntário de Militares do Estado da Reserva
Remunerada.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo
65, inciso V da Constituição Estadual, e em conformidade com a Lei nº 1.053, de 22 de fevereiro de 2002, DECRETA:
Art. 1.
Ficam dispensados, ex officio, do Corpo Voluntário de Militares do Estado da Reserva Remunerada, de acordo com a alínea “c”, inciso II, artigo 9º da Lei nº 1.053, de 22 de fevereiro de 2002, regulamentada pelo Decreto nº 9.841, de 22 de fevereiro de 2002, os Policiais Militares abaixo relacionados:
1 - para o município de Buritis:
a)ALDOIVO DONIZETE DE ARAUJO - 3º SGT PM RR RE 04539-7; e
b)JULIO ALVES MACHADO - 2º SGT PM RR RE 03804-5;
IIpara o município Vilhena:
a)AMAURI JOSÉ DE SANTANA - 1º SGT PM RR RE 02809-0;
b)ARNALDO ALVES TEIXEIRA - 2º SGT PM RR RE 03949-1;
c)CARLOS DOS SANTOS MELO - 3º SGT PM RR RE 05092-6;
d)FRANCISCO FAGUNDES DA SILVA - ST PM RR RE 03652-8;
e)ODELMAR JOÃO SCHABO - ST PM RR RE 04518-9;
£) VALDECY CARVALHO PIMENTEL - 1º SGT PM RR RE 05290-0; e
g)VALDEMIR SILVA SANTOS - 3º SGT PM RR RE 03550-0.
Art. 2.
Em razão do disposto neste artigo ficam os Policiais Militares revertidos às situações em que se encontravam na Reserva Remunerada.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 29 de dezembro de 2017, 130º da República.
A AA So / CL CONFÚCIO AIRES MOURA Governador