Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 22490, de 20 de dezembro de 2017
Decreto nº 22490
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DECRETON. 22.490. DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017.
Exonera a servidora DANIELLE FILIPPO DE LEMOS, do cargo efetivo de Médico Ginecologista e Obstetra, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo
65, inciso V da Constituição Estadual
DECRETA:
Art. 1.
, Fica exonerada, com base no $ 2º, do artigo 20 da Lei Complementar nº 68, de 9 de dezembro de 1992, combinado com o artigo 4º do Decreto nº 22.330, de 16 de outubro de 2017, conforme consta no Processo nº 01-2201.07977-0000/2017, contido no processo do Sistema Eletrônico de Informação - SEI nº 0031.075078/2017-77, a servidora DANIELLE FILIPPO DE LEMOS, do cargo efetivo de Médico Ginecologista e Obstetra, oriundo de aprovação no Concurso Público da Secretaria de Estado da Saúde - SESAU, executado pela Fundação de Apoio a Pesquisa, Ensino e Assistência à Escola de Medicina e Cirurgia do Rio de Janeiro e ao Hospital Universitário Gaffré e Guinle, da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro - FUNRIO, regido pelo Edital nº 013/GCP/SEGEP, de 20 de janeiro de 2017, homologado pelo Edital nº 116/GCP/SEGEP, de 3 de julho de 2017, publicado no Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 122, de 3 de julho de 2017.
Art. 2.
Declara a vacância do cargo em virtude da exoneração da servidora em referência, com base no inciso I do artigo 40 da Lei Complementar nº 68, de 9 de dezembro de 1992.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 20 de dezembro de 2017, 130º da República.
Buck.
CONFÚCIO AIRES MOURA Governador