Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 22484, de 19 de dezembro de 2017
Decreto nº 22484
DECRETO N. 22.484, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2017.
Transfere para o dia 2 de janeiro de 2018 o feriado estadual de 4 de janeiro, alusivo à Instalação do Estado de Rondônia.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo
65, inciso V da Constituição Estadual
Art. 1.
Fica transferido para o dia 2 de janeiro de 2018 o feriado estadual de 4 de janeiro, alusivo à Instalação do Estado de Rondônia.
Parágrafo únicoExcetuam-se do disposto no caput deste artigo, os órgãos prioritários cujas atividades não podem sofrer solução de continuidade e que desempenhem serviços essenciais à população.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 19 de dezembro de 2017, 130º da República. / ; O ASS Vá AQUA
CONFÚCIO AIRES MOURA Governador