Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 22467, de 12 de dezembro de 2017
Decreto nº 22467
DECRETO N.22.467, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2017.
Dispõe sobre o encerramento das atividades educacionais da Escola Estadual de Ensino Fundamental Tancredo de Almeida Neves, localizada no município de Espigão D'Oeste.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo
65, inciso V da Constituição Estadual,
DECRETA:
Art. 1.
Ficam encerradas, a contar de 4 de outubro de 2017, as atividades educacionais da Escola Estadual de Ensino Fundamental Tancredo de Almeida Neves, localizada no município de Espigão D'Oeste.
Parágrafo únicoO encerramento total das atividades educacionais ocorre em virtude da municipalização da referida escola.
Art. 2.
, Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 12 de dezembro de 2017, 130º da República. CU
CONFÚCIO AIRES MOURA Governador