Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 22462, de 12 de dezembro de 2017
Decreto nº 22462
DECRETON. 22.462 ,DE 12 DE DEZEMBRO DE 2017.
Exonera, a pedido, servidor do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Departamento Estadual de Estradas de Rodagem, Infraestrutura e Serviços Públicos - DER.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo
65, inciso V da Constituição Estadual, e observando o disposto do Processo nº 01-1420.02192-0001/2017,
DECRETA:
Art. 1.
Fica exonerado, a pedido, do cargo de Fiscal de Transporte, a contar de 19 de setembro de 2017, o servidor MARCIO HENRIQUE DE OLIVEIRA, matrícula nº 300106344, pertencente ao Quadro Pessoal Permanente de Pessoal Civil do Departamento Estadual de Estradas de Rodagem, Infraestrutura e Serviços Públicos - DER.
Art. 2.
Fica declarada a vacância do cargo em virtude da exoneração do servidor em referência, com base no inciso I do artigo 40 da Lei Complementar nº 68, de 9 de dezembro de 1992.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 12 de dezembro de 2017, 130º da República. dá 7 ul
CONFÚCIO AIRES MOURA Governador