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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 22449, de 4 de dezembro de 2017

Decreto nº 22449

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Art. 1. Art. 2. Art. 3. Art. 4. Art. 5. Art. 6. Art. 7. Art. 8. Art. 9. Art. 10. Art. 11. Art. 12. Art. 13.
13 artigos
Art. 1.
Fica instituído na Polícia Militar do Estado de Rondônia o Patrulhamento Tático Móvel - PATAMO PM ea Força Tática PM - FT PM.

7 Na PAZ Ea DECRETON. 22.449 ,DE 4 DE DEZEMBRO DE 2017.

Institui na Polícia Militar do Estado de Rondônia o Patrulhamento Tático Móvel PM - PATAMO PM e a Força Tática PM - FT PM, transforma e dá nova denominação a Orgãos da Corporação.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

inciso V do artigo 65 da Constituição Estadual,

DECRETA:

Art. 2.
O Patrulhamento Tático Móvel PM - PATAMO PM é uma modalidade de policiamento tático operacional, a pé ou motorizado, que atua de acordo com as peculiaridades e necessidades de cada Unidade Operacional com o objetivo de suprir a demanda que foge ao alcance do policiamento ordinário, nos casos de patrulhamento rural, reintegração de posse, escoltas de valores, policiamento de grandes eventos e atendimento de ocorrências de maior complexidade, pela repressão qualificada.
Parágrafo únicoO PATAMO PM da Unidade Operacional do interior poderá atuar nas intervenções prisionais.
Art. 3.
O PATAMO PM será previsto nos Quadros de Organização da Companhia de Operações Especiais no município de Porto Velho e Batalhões de Polícia Militar do interior, como Pelotão de Patrulhamento Tático Móvel PM - Pel PATAMO PM,
Art. 4.
, A tropa de atuação efetiva do Pel PATAMO PM deverá ser composta por policiais militares habilitados e especializados, por meio de Curso ou Estágio de Patrulhamento Tático Móvel - CIATAMO (nível multiplicador ou operador), oferecido pela Polícia Militar do Estado de Rondônia ou realizado em outra Corporação Militar e reconhecido pela PMRO.
Art. 5.
A Força Tática PM - ET PM é uma modalidade de policiamento tático operacional, a pé ou motorizado, que atua de acordo com as peculiaridades e necessidades de cada Unidade Operacional, nos casos de patrulhamento rural, reintegração de posse, policiamento de grandes eventos e atendimento de ocorrências de maior complexidade, por intermédio de repressão qualificada, realizada pelo recobrimento de malha e em reforço ao Policiamento Ordinário por Rádio Patrulhamento, podendo atuar nas escoltas de valores.
Art. 6.
A Força Tática PM será prevista na Organização dos Batalhões da Capital e interior como Pelotão de Força Tática PM - Pel FT PM,
Parágrafo únicoPoderá, de acordo com a necessidade da localidade e da Corporação, ser previsto nas subunidades destacadas a nível de Companhia de Policiamento Ostensivo, um Pelotão de Força Tática PM - Pel FT PM.
Art. 7.
A tropa de atuação, efetiva dpfona Tática PM deverá ser composta por policiais militares habilitados e especializados, poí meio de Curso ou Estágio de Força Tática - CFT (nível multiplicador ou

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operador), oferecido pela Polícia Militar do Estado de Rondônia ou realizado em outra Corporação Militar e reconhecido pela PMRO.

Art. 8.
Ficam as frações abaixo relacionadas transformadas em:

1 - 4º Pelotão de Polícia de Choque/COE, para Pelotão de Patrulhamento Tático Móvel PM /COE - Pel PATAMO PM/COE;

Il - 3º Pelotão de Polícia Ostensiva/1º Cia PM/1º BPM, para Pelotão de Força Tática PM/1º Cia PM/1º BPM - Pel FT PM/1º Cia PM/1º BPM;

HI - 3º Pelotão de Polícia Ostensiva/1* Cia PM/2º BPM, para Pelotão de Força Tática PM/1º Cia PM/2º BPM - Pel FT PM/1º Cia PM/2º BPM;

IVPelotão de Polícia de Choque/2* Cia PM/2º BPM, para Pelotão de Patrulhamento Tático Móvel - Pel PATAMO PM/2* Cia PM/2º BPM;
V3º Pelotão de Polícia Ostensiva/1º Cia PM/3º BPM, para Pelotão de Força Tática PM/1º Cia PM/3º BPM - Pel FT PM/1º Cia PM/3º BPM;
VIPelotão de Polícia de Choque/2º Cia PM/3º BPM, para Pelotão de Patrulhamento Tático Móvel - Pel PATAMO PM/2º Cia PM/3º BPM;
VII3º Pelotão de Polícia Ostensiva/1º Cia PM/4º BPM, para Pelotão de Força Tática PM/1º Cia PM/4º BPM - Pel FT PM/1º Cia PM/4º BPM;
VIIIPelotão de Polícia de Choque/2*º Cia PM/4º BPM, para Pelotão de Patrulhamento Tático Móvel - Pel PATAMO PM/2º Cia PM/4º BPM;
IX3º Pelotão de Polícia Ostensiva/1º Cia PM/5º BPM, para Pelotão de Força Tática PM/1º Cia PM/5º BPM - Pel FT PM/1º Cia PM/5º BPM;
XPelotão de Policiamento Ostensivo/2º Cia PM/6º BPM Fron, para Pelotão de Força Tática PM/2º Cia PM/6º BPM Fron;
XIPelotão de Polícia de Choque/2* Cia PM/6º BPM Fron, para Pelotão de Patrulhamento Tático Móvel - Pel PATAMO PM/2º Cia PM/6º BPM Fron;
XIIPelotão de Policiamento Ostensivo/2º Cia PM/7º BPM, para Pelotão de Força Tática PM/2º Cia PM/6º BPM;
XIIIPelotão de Polícia de Choque/2º Cia PM/7º BPM, para Pelotão de Patrulhamento Tático Móvel PM - Pel PATAMO PM/2º Cia PM/7º BPM;
XIV4º Pelotão de Policiamento Ostensivo/1º Cia PM/8º BPM, para Pelotão de Patrulhamento Tático Móvel PM - Pel PATAMO PM/1" Cia PM/8º BPM; e
XV3º Pelotão de Policiamento Ostensivo/2º Cia PM/8º BPM, para Pelotão de Força Tática PM - Pel FT PM/2* Cia PM/8º BPM, , 4

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Art. 9.
, As frações transformadas e denominadas no artigo 8º deste Decreto somente serão ativadas mediante a existência de efetivo que atenda aos requisitos de qualificação e especialização exigidos.
Art. 10.
O Patrulhamento Tático Móvel - PATAMO PM e a Força Tática PM - FT PM terão uniforme especial, de posse e uso restrito, aprovado por Portaria do Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado de Rondônia.
Art. 11.
As viaturas a serem usadas no PATAMO PM e FT PM terão suas caracterizações aprovadas por ato do Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado de Rondônia.
Art. 12.
A especialidade do policial militar lotado no Pelotão PATAMO PM ou Pelotão FT PM, dos Batalhões da Capital e interior, não impede o emprego do policial militar no Policiamento Ostensivo Ordinário da Polícia Militar do Estado de Rondônia, respeitadas as folgas de escala.
Art. 13.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em Rn dezembro de 2017, 130º da República.

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