Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 22430, de 27 de novembro de 2017
Decreto nº 22430
DECRETO N. 22.430, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2017.
Agrega Oficial do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo
65, inciso V da Constituição Estadual, de acordo com o disposto na alínea “a”, inciso I, artigo 13 do Regulamento de Movimentação de Oficiais e Praças da Polícia Militar do Estado de Rondônia, e considerando os termos do Decreto nº 22.283, de 21 de setembro de 2017,
Art. 1.
Fica agregado o CAP BM RE 0057-9 JOSÉ CARLOS TREVISOLI, ao Quadro de Oficiais do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia, por ter sido promovido por tempo de serviço, a contar de 7 de novembro de 2017, conforme dispõe o parágrafo único, artigo 8º da Lei nº 2.687, de 15 de março de 2012.
Art. 2.
Fica o CAP BM RE 0057-9 JOSÉ CARLOS TREVISOLI, na condição de adido à Diretoria de Pessoal Ativo/CRH, Porto Velho, para efeitos de controle e escrituração de alterações, conforme dispõe o parágrafo único, artigo 8º da Lei nº 2.687, de 15 de março de 2012, combinado com artigo 80 do Decreto-Lei nº 09-A, de 9 de março de 1982 - Estatuto da PMRO.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 27 de novembro de 2017, 130º da República.
Gra
CONFÚCIO AIRES MOURA Governador