Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 22417, de 21 de novembro de 2017
Decreto nº 22417
DECRETON. 22.417 ,DE 21 DE NOVEMBRO DE 2017.
Exonera o servidor MARCUS VINICIUS OLIVEIRA MOURA, do cargo efetivo de Médico - Ortopedista, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo
65, inciso V da Constituição Estadual,
DECRETA:
Art. 1.
Fica exonerado, com base no $ 2º do artigo 20 da Lei Complementar nº 68, de 9 de dezembro de 1992, combinado com o artigo 4º do Decreto nº 22.129, de 25 de julho de 2017, conforme consta no Processo nº 01-2201.06835-0000/2017, o servidor MARCUS VINICIUS OLIVEIRA MOURA, do cargo efetivo de Médico - Ortopedista, oriundo de aprovação no Concurso Público da Secretaria de Estado de Saúde - SESAU, executado pela FUNRIO, regido pelo Edital nº 013/GCP/SEGEP, de 20 de Janeiro de 2017, homologado pelo Edital nº 116/GCP/SEGEP, de 3 de julho de 2017, publicado no Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 122, de 3 de julho de 2017.
Art. 2.
Declara a vacância do cargo em virtude da exoneração do servidor em referência, conforme inciso I, artigo 40 da Lei Complementar nº 68, de 9 de dezembro de 1992.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 21 de novembro de 2017, 130º da República.
E si
/ CONFÚCIO AIRES MOURA Governador