Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 22405, de 13 de novembro de 2017
Decreto nº 22405
DECRETO N. 22.405, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2017.
Promove Praça PM por Tempo de Serviço na Polícia Militar do Estado de Rondônia.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo
65, inciso V da Constituição Estadual, de acordo com o artigo 18 do Decreto-Lei nº 11, de 9 de março de 1982, em conformidade com a Lei nº 2.687, de 15 de março de 2012, e ainda, a Ata Extraordinária nº 16, da Comissão de Promoção de Oficiais PM (CPO PM/2017), de 27 de outubro de 2017, publicada no BRPM nº 105, de 27 de outubro de 2017,
DECRETA:
CONFÚCIO AIRES MOURA Governador