Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 22404, de 13 de novembro de 2017
Decreto nº 22404
DECRETON. 22.404 | ,DE 13 DE NOVEMBRO DE 2017.
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 5.000.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo
65, inciso V, da Constituição do Estado, nos termos da Lei n. 4.159, de 31 de outubro de 2017,
DECRETA:
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 13 de novembro de 2017, 129º da República.
PA GULA, CONFÚCIO AIRES MOURA Governador /
A PEDRO ANTONIO AFO O PI A Secretário Adjúnto - S POG” A
DESEN Ex PÇA 1943 65.0 47» 1081 ANEXO I CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO REDUZ E E Fonte de Código Especificação Despesa Rechrsá Valor TRIBUNAL DE JUSTIÇA - TJ 5.000.000,00 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL 2 03.001.02.122.2063.2063 ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS 319011 0100 5.000.000,00 TOTAL R$ 5.000.000,00 ANEXO HI CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO SUPLEMENTA é É Fonte de Código Especificação Despesa Recurso Valor TRIBUNAL DE JUSTIÇA - TJ 5.000.000,00 ASSEGURAR O PAGAMENTO DE BENEFÍCIOS E 03.001.02.122.2063.2088 DESPESAS DE CARÁTER INDENIZATÓRIO 339093 0100 5.000.000,00 TOTAL RS 5.000.000,00 AA UMA A