Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 22401, de 8 de novembro de 2017
Decreto nº 22401
DECRETON. 22.401 , DE & DE NOVEMBRO DE 2017.
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 25.319.058,35 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo
65, inciso V, da Constituição do Estado, nos termos da Lei n. 4.165, de 31 de outubro de 2017,
DECRETA:
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em & de novembro de 2017, 129º da República. Z 4 / l di AIRES MOURA Governador
GEORGE 4 SANDRO GONÇALVES BRAGA
Secretário - SEPO;
FRANCO MAEGAKI ONO Secretário Adjunto - SEFIN
ANEXO I
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO
Código
11.006.20.482.2051.2195
11.007.04.122.1015.2087
11.007.04.122.2041.2227
11.007.04.126.2041.2752
11.009.04.122.1015.2174
11.009.04.122.1015.2175
11.009.04.131.2071.2172
Especificação
SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE RONDÔNIA - SUDER
APOIAR REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOS - SEAE
ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA UNIDADE
APOIAR E FOMENTAR O TERCEIRO SETOR
PROMOVER A GESTÃO DE T.l. E INCLUSÃO DIGITAL
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DOS GASTOS PÚBLICOS ADMINISTRATIVOS - SUGESP
ASSEGURAR MANUTENÇÃO DO PALÁCIO RIO MADEIRA E ANEXOS
ASSEGURAR MANUTENÇÃO DAS UNIDADES E ORGÃOS VINCULADOS
PROMOVER A COMUNICAÇÃO E TRANSMISSÃO DE ATOS E FATOS DI GOVERNO
SECRETARIA DE ESTADO DO . PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ESTÃO - E
j 1) | UMu
Despesa
334041
449052
339014
339030 339036 339092 339039
339030
339039 339092
339030
339039 449051 449052
339014
339015 339030 339039
449052
Fonte de Recurso
0100
0100
0100
0100 0100 0100 0100
0100
0100 0100
0100
0100 0100 0100
0100
0100 0100 0100
0100
REDUZ
Valor
1.955.840,14
1.555.500,00 400.340,14
731.082,11
80.000,00
100.000,00 74.950,00 40.050,00 60.000,00
20.405,86 331.676,25
24.000,00
2.605.210,37
155.000,00
682.685,00 600.000,00 100.000,00
78.000,00
200.000,00 300.000,00 3.974,96
485.550,41
11.984.948,05
13.001.04.122.1015.2087
13.001.04.122.1277.1611
13.001.04.126.1277.4500
13.001.17.512.2050.1193
15.003.06.181.2020.2154
16.004.04.122.1015.2087
16.004.13.392.1215.1049
16.004.13.392.1215.2219
16.004.13.392.1215.4023
17.007.04.122.2049.2087
SEPOG
ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA UNIDADE
DESBUROCRATIZAÇÃO DE PROCESSOS E PROCEDIMENTOS
ASSEGURAR A MODERNIDADE TECNOLÓGICA
APLICAR RECURSOS PROVENIENTES DE CONVÊNIOS
POLÍCIA CIVIL - PC
ASSEGURAR A MANUTENÇÃO OPERACIONAL DA UNIDADE
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DA JUVENTUDE, CULTURA, ESPORTE E LAZER - SEJUCEL
ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA UNIDADE
APOIAR MANIFESTAÇÕES CULTURAIS TRADICIONAIS E FESTAS POPULARES
GERENCIAR O MUSEU DA MEMÓRIA RONDONIENSE
GERENCIAR O FUNDO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO DA CULTURA - FEDEC
SUPERINTENDÊNCIA DE ESTÁDO DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS POAD
ASSEGURAR A MANUTENÇÃ ADMINISTRATIVA DA UNIDADE
339039
339030
339033 339039 449052 449052
339039
339039
339030
339033 339037
339039
339014
339030 339037 339039 449051 449052
339031
339039 334041 339030
339030
0213
0100
0100 0100 0100 0100
0116
0100
0100
0100 0100
0100
0100
0100 0100 0100 0100 0100
0100
0100 0100 0100
0100
9.905.335,50
8.300,00
80.000,00 197.700,00 28.890,00 980,00
1.763.742,55 1.000.000,00
1.000.000,00
1.441.603,44
60.000,00
57.397,44 100.000,00
160.000,00
10.000,00
60.000,00 200.000,00 8.910,00 120.000,00 135.000,00
70.296,00
160.000,00 100.000,00 200.000,00
703.000,00
100.000,00
1943 65.042» 108] ERR 339039 0100 100.000,00 449052 0100 200.000,00 GERENCIAR O FUNDO ESTADUAL DE 17.007.14.422.2049.4026 | POLÍTICAS SOBRE O ÁLCOOL E OUTRAS 339030 0100 2.000,00 DROGAS - FEPAD 339039 0100 101.000,00 17007.14.422.2049.4543 ATOIAR, DIVULGAR E PROMOVER A CULTURA s39039 0100 200.000,00 FUNDAÇÃO DE HEMATOLOGIA E avoid HEMOTERAPIA DO ESTADO - FHEMERON Oo, ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 100210122/10152087 e 339039 0100 300.000,00 AGÊNCIA ESTADUAL DE VIGILÂNCIA E SAÚDE - AGEVISA 7aO.000/00 ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ON O OOMINISIRL VARIAS 339036 0100 40.000,00 339039 0100 700.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DO sas diodo DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL - SEDAM Sa ASSEGURAR A MANUTENÇÃO , 1800104122.10152087 STRADA DO UNIDADE 339037 0100 80.000,00 339039 0100 215.000,00 PROMOVER A GESTÃO SOCIOAMBIENTAL . 18.001.18.127.1075 2164 ORA 339014 0100 50.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA e 2.350.686,51 ASSEGURAR A MANUTENÇÃO (0000 VISÕ MINISTA ATIVADA UNIDADE 339014 0100 38.000,00 339039 0100 1.250.000,00 DESENVOLVER A SUSTENTABILIDADE DAS 19.001.20.605.2037.1081 COMUNIDADES TRADICIONAIS 449052 0100 231.865,00 19.001.20.605.2037.2016 | APOIAR A SEGURANÇA ALIMENTAR 449052 0100 58.135,00 REVITALIZAR COMUNIDADES E FORTALECER 1900120606:12412102 O DERA TERRITÓRIO DA CIDADANIA 449052 0100 161.126,00 FORTALECER O FUNDO ESTADUAL DE 19.001.20.608.2037.1018 | DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA 339093 0100 70.971,99 FAMILIAR - FEDAF APOIAR O DESENVOLVIMENTO DA 19.001.20.608.20372021 A RICULTORA PANILIAR 339039 0100 89.750,00 ” PROMOVER A CADEIA PRODUTIVA DA 19.001.20.608.2053.2033 A OICULTURA 339014 0100 30.000,00 339030 0100 22.058,52
A) n o y K Ny | Cd = =
19.001.20.692.2037.2017
23.001.04.122.1015.2087
23.001.08.244.1291.2010
23.001.08.244,1291.2011
23.001.08.481.1292.2049
APOIAR A DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTOS
SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SEAS
ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA UNIDADE
PROMOVER POLÍTICAS PÚBLICAS DE IGUALDADES E DIREITOS HUMANOS
PROMOVER O ACESSO AOS SERVIÇOS DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO
PROMOVER O ACESSO E/OU MELHORIA DA HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL RURAL
ANEXO II
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO
Código
11.004.23.695.1263.2194
14.020.04.122.1249.0196
14.020.15.451.1254.1390
14.020.26.452.2057.1384
14.020.26.782.1249.1386
Especificação SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE TURISMO - SETUR
PROMOVER ATIVIDADES DE APOIO E DIVULGAÇÃO DO TURISMO DE RO
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM, INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS - DER
EFETUAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS
CONSTRUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA URBANA
REALIZAR INFRAESTRUTURA DA VIÁRIA
339035 339039 449052 339039
339030 339039
339039
339030 339039
332041
Despesa
339039
444042
449051
449051
449051
0100 0100 0100 0100
0100
0100
0100
0100
0100
0100
TOTAL
Fonte de Recurso
0100
0100
0100
0100
0100
pe
51.184,00 84.176,00 113.420,00 150.000,00
1.161.687,73
200.000,00 134.476,09
200.000,00
8.584,20
0,30
618.627,14
R$ 25.319.058,35
SUPLEMENTA
Valor
300.000,00
300.000,00
6.131.865,00
731.865,00
500.000,00
4.000.000,00
900.000,00
137.545,97
a 1843 65. 4.72 1981 PODIA DEFESA E CIDADANIA - SESDEC REALIZAR OBRAS E MELHORIAS DE 15.001.06.181.2020.1275 INFRAESTRUTURA 449051 0100 137.545,97 FUNDO ESPECIAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR - FUNESBOM 1000.0040 ASSEGURAR A AQUISIÇÃO DE BENS EA 15.014.06.182.1243.1277 DERMANENTES DA UNIDADE 449052 0100 1.000.000,00 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES 1.749.647,38 ASSEGURAR A MANUTENÇÃO E 17.012.10.122.1015.2087 ADMINISTRATIVA DA UNIDADE 339030 0213 3.905.335,50 339092 0100 2.700.000,00 339014 0100 300.000,00 339030 0100 840.000,00 339039 0100 4.004.311,88 SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA - SEJUS 6.000.000,00 = ASSEGURAR O FUNCIONAMENTO DAS 21.001.03.421.1242.2953 UNIDADES PRISIÓNAIS 339039 0213 5.164.000,00 339030 |! 0213 806.000,00 339033 0213 30.000,00 TOTAL — R$25.319.058,35 =s, n A] à n ad