Fica nomeada a candidata PATRÍCIA BERGAMASCHI DE ARAÚJO, para ocupar o cargo S10 - Assistente Jurídico, inscrição nº 221.284-6, classificação 1º, nota final 92,00, aprovada no Concurso Público do Instituto de Pesos e Medidas do Estado de Rondônia - IPEM/RO, realizado pela Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt - FUNCAB, de acordo com os termos do Processo Administrativo nº 1921.00088/2012/IPEM/RO, para ocupar cargo efetivo pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal do Instituto de Pesos e Medidas do Estado de Rondônia - IPEM/RO.Art, 2º. No ato da posse a candidata nomeada deverá apresentar os seguintes documentos: 1 - Certidão de Nascimento ou Casamento, original e 1 (uma) fotocópia;
ICertidão de Nascimento dos dependentes legais menores de 18 (dezoito) anos de idade, original e 1 (uma) fotocópia;
HI - Cartão de Vacinas dos dependentes menores de 5 (cinco) anos de idade, original e 1 (uma) fotocópia;
IVCédula de Identidade, original e 2 (duas) fotocópias autenticadas em Cartório;
VCadastro de Pessoa Física - CPF, original e 2 (duas) fotocópias;
VITítulo de Eleitor, original e 1 (uma) fotocópia;
VIIcomprovante de que está quite com a Justiça Eleitoral, podendo ser ticket de comprovação de votação ou Certidão de quitação, emitida pelo Tribunal Regional Eleitoral, original e 1 (uma) fotocópia; Cartão do Programa de Integração Social - PIS ou Programa de Assistência ao Servidor Público - PASEP (se a candidata nomeada não for cadastrada deverá apresentar Declaração de não
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cadastrada), original e 1 (uma) fotocópia;
IXDeclaração de Imposto de Renda ou Certidão Conjunta Negativa de Débitos Relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União (atualizada);
XCertificado de Reservista, original e 1 (uma) fotocópia;
XIdeclaração da candidata se ocupa ou não cargo público, com firma reconhecida. Caso ocupe, deverá apresentar, também, Certidão expedida pelo Órgão empregador contendo as seguintes especificações: o cargo, a escolaridade exigida para o exercício do cargo, a carga horária contratual, o vínculo jurídico do cargo, dias, horários, escala de plantão e a unidade administrativa em que exerce suas funções, 2 (duas) vias originais;
XIIcomprovante de escolaridade devidamente registrado por órgão oficial, conforme o previsto no Anexo 1 - Quadro de Vagas do Edital nº 001/2012/GAB/IPEM/RO, de 14 de dezembro de 2012. Não será aceito outro tipo de comprovação de escolaridade que não esteja de acordo com o previsto no Item do Edital acima citado, original e 2 (duas) fotocópias autenticadas em Cartório;
XIIICertidão de quitação com a Fazenda Pública do Estado de Rondônia, expedida pela Secretaria de Estado de Finanças - SEFIN, original;
XIVCertidão Negativa, expedida pelo Tribunal de Contas do Estado de Rondônia, original;
XVCertidão de Capacidade Física e Mental, expedida pela Junta Médica Oficial do Estado de Rondônia/SEGEP, original;
XVICarteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS, original e 1 (uma) fotocópia;
XVIIcomprovante de residência, original e | (uma) fotocópia;
XVIII - 1 (uma) fotografia 3x4;
XIXCertidão Negativa expedida pelo Cartório de Distribuição Cível e Criminal do Fórum da Comarca de residência da candidata, do Estado de Rondônia ou da Unidade da Federação em que tenha residido nos últimos 5 (cinco) anos, original;
XXCertidão Negativa da Justiça Federal dos últimos 5 (cinco) anos, original;
XXIdeclaração da candidata informando sobre a existência ou não de investigações criminais, ações cíveis, penais ou processo administrativo em que figure como indiciada ou parte, com firma reconhecida (sujeita à comprovação junto aos órgãos competentes);
XXIIdeclaração da candidata de existência ou não de demissão por justa causa ou a bem do serviço público, com firma reconhecida (sujeita à comprovação junto aos órgãos competentes), 2 (duas) originais;
XXIII - Carteira Nacional de Habilitação - CNH, Categorias “D” ou “E”, destinadas aos candidatos
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às vagas de motoristas auxilares, original e 2 (duas) fotocópias autenticadas em Cartório; e
XXIVCertificado de conclusão do Curso de Formação Básica na área que concorre, original e 2 (duas) fotocópias.
