Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 22393, de 7 de novembro de 2017
Decreto nº 22393
DECRETON. 22.393 ,DE 7 DE NOVEMBRO DE 2017.
Dispõe sobre Reforma de Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo
65, inciso V da Constituição Estadual, de acordo com o Decreto-Lei nº 09-A, de 9 de março de 1982, a Lei nº 2.687, de 15 de março de 2012, bem como o disposto nos Autos do Processo de Reforma por Limite de Idade nº 01.1505-01168-0000/2017, de 11 de julho de 2017,
Art. 1.
Fica reformado, por ter atingido o limite de permanência na Reserva Remunerada, o 2º TEN PM RR RE 100000672 EVALDO MACEDO FEITOZA, nos termos do $ 1º, do artigo 42 da Constituição Federal, combinado com a alínea “b”, do inciso 1, do artigo 96 do Decreto-Lei nº 09-A, de 9 de março de 1982.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 7 de novembro de 2017, 129º da República.
1))
CONFÚCIO AIRES MOURA Governador