Decreto Estadual de Rondônia nº 22376, de 31 de outubro de 2017

Decreto nº 22376

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DECRETON. 22.376 ,DE 31 DE OUTUBRO DE 2017.

Cessa a cedência de Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo

65, inciso V da Constituição Estadual, e considerando o disposto na Portaria nº 072/DEPARTAMENTO DE ENSINO, de 22 de setembro de 2017, que designa os 2º Sargentos PM para frequentarem o Curso de Aperfeiçoamento de Sargentos - CAS PMRO/2017,

Arm. 1º. Fica cessada, a contar de 29 de outubro de 2017, a cedência do 2º SGT PM RE 100072261 RAMESON AMAZONAS DOS SANTOS AZEVEDO, pertencente ao Quadro de Pessoal da Polícia Militar do Estado de Rondônia, à Assessoria Militar do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia.

Art. 2.

Fica o 2º SGT PM RE 100072261 RÂMESON AMAZÔNAS DOS SANTOS AZEVÊDO, revertido ao Quadro de Praças da Polícia Militar do Estado de Rondônia, por haver cessado o motivo que determinou sua agregação à Assessoria Militar do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, em conformidade com os artigos 82 e 83 do Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Rondônia, do Decreto-Lei nº 09-A, de 9 de março de 1982.

Art. 3.

, Fica classificado o 2º SGT PM RE 100072261 RÂMESON AMAZÔNAS DOS SANTOS AZEVEDO, na Diretoria de Ensino da PMRO, Porto Velho, a contar da mesma data, de acordo com o

artigo 5º, $ 1º, inciso I do Decreto nº 8.134, de 18 de dezembro de 1997 (R-1-PM).

Art. 4.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 31 de outubro de 2017, 129º da República.

, o SA 7, :

CONFÚCIO AIRES MOURA Governador

Decreto Estadual de Rondônia nº 22376, de 31 de outubro de 2017

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