Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 22312, de 29 de setembro de 2017
Decreto nº 22312
DECRETON. 22.312, DE 29 DE SETEMBRO DE 2017.
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 10.028.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
O VICE GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no exercício do cargo de Governador do Estado de Rondônia, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado, nos termos da Lei n. 4.139, de 21 de setembro de 2017,
DECRETA:
Palácio do Governo do Estado de ônia, em 29 de setembro de 2017, 129º da República.
ANEXO I
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO
Código
01.001.01.122.2013.1204
11.009.04.122.1015.2234
13.001.04.122.1015.2087
13.001.17.512.2050.1193
15.001.06.181.2020.2146
15.001.06.181.2020.2150
15.001.06.181.2020.2152
19.023.20.122.1224.2091
19.025.20.122.2024.2234
23.021.04.122.1015.2087
Especificação
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA - ALE
CONSTRUIR E IMPLANTAR A NOVA SEDE DO PODER LEGISLATIVO
SUPERI TENDÊNCIA DE GESTÃO DOS GASTOS PÚBLICOS ADMINISTRATIVOS - SUGESP
ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS
SECRETARIA DE ESTADO DO . PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG
ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA UNIDADE
APLICAR RECURSOS PROVENIENTES DE CONVENIOS
SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA, DEFESA E CIDADANIA - SESDEC
ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS - PM
ATENDER A SERVIDORES COM AUXÍLIOS - PM
ASSEGURAR AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO E FARDAMENTO
AGÊNCIA DE DEFESA SANITÁRIA AGROSSILVIPASTORIL DO ESTADO DE RONDÔNIA - IDARON
ATENDER A SERVIDORES COM AUXÍLIOS
EMPRESA ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DE RONDÔNIA - EMATER
ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS
INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS - IPEM
ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA UNIDADE
Despesa
449051
319011
339030
339033 339035 339039
339039
319012
319113 339049
339046
339046
319011
339037
339030
Fonte de Recurso |
0100
0100
0100
0100 0100 0100
0116
0100
0100 0100
0100
0100
0100
3243
3243
REDUZ Valor 980.000,00
980.000,00
1.000.000,00
1.000.000,00
1.550.000,00
300.000,00
200.000,00 200.000,00 500.000,00
350.000,00
2.250.000,00
1.000.000,00
450.000,00 500.000,00
300.000,00
800.000,00
800.000,00
3.000.000,00
3.000.000,00
448.000,00
120.000,00
50.000,00
Código
13.006.04.122.1228.1382
13.031.19.122.1119.2234
14.001.04.122.1015.2091
16.001.12.368.1269.0183
17.012.10.122.1015.2091
17.012.10.301.1093.0253
17.032.10.122.1015.2091
17.033.10.122.1275.2444
ANEXO IH
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO
Especificação SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE GESTÃO DE PESSOAS - SEGEP
REALIZAR PROCESSO SELETIVO PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS
FUNDAÇÃO RONDÔNIA DE AMPARO AO DESENV. DAS AÇÕES CIENT. E TECNOL. E A PESQ. DO EST. DE RONDÔNIA - FAPERO
ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS
SECRETARIA DE ESTADO DE FINANÇAS - SEFIN
ATENDER A SERVIDORES COM AUXÍLIOS
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - SEDUC
EFETUAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES ATENDER A SERVIDORES COM AUXÍLIOS
APOIAR ENTIDADADES PÚBLICAS E PRIVADAS COM ATUAÇÃO NA ÁREA DA SAÚDE
FUNDAÇÃO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DO ESTADO - FHEMERON
ATENDER A SERVIDORES COM AUXÍLIOS
CENTRO DE EDUCAÇÃO TÉCNICA PROFISSIONAL DA ÁREA DE SAÚDE - CETAS
ATENDER OS SERVIDORES COM AUXÍLIO
SAÚDE E TRANSPORTE EV
AGÊNCIA ESTADUAL DE VIGILÂNCIA E
339039 3243 TOTAL Déuéss. Fonte de Es Recurso 339035 0100 319011 0100 339046 0100 339049 0100 339093 0100 445042 0100 339049 0100 335041 0100 339093 0100 339049 0100 339046 0100 339046 0100 33904: 01
278.000,00 R$ 10.028.000,00
SUPLEMENTA
Valor
350.000,00
350.000,00 300.000,00
300.000,00
200.000,00
50.000,00 100.000,00 50.000,00
580.000,00
580.000,00 1.550.000,00 1.150.000,00
400.000,00
150.000,00
80.000,00 50.000,00 20.000,00
20.000,00
A 10.000,00
10.000,00 / 80.000,00
Eis (VSR P 58 4 LA 15, EE e aos SAÚDE - AGEVISA 17.034.10.122.1015.2091 | ATENDER A SERVIDORES COM AUXÍLIOS 339046 0100 20.000,00 339049 0100 30.000,00 339093 0100 30.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL - SEDAM OO ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL 2 2 18.001.04.122.1015.2234 YO E ENCARGOS SOCIAIS 319011 0100 3.000.000,00 319013 0100 300.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA CREAGRI 700.000,00 DESENVOLVER A SUSTENTABILIDADE DAS 19.001.20.605.2037.108 1 COMUNIDADES TRADICIONAIS 445042 0100 420.000,00 334041 0100 100.000,00 444042 0100 160.000,00 335041 0100 20.000,00 AGÊNCIA DE DEFESA SANITÁRIA AGROSSILVIPASTORIL DO ESTADO DE 1.200.000,00 RONDÔNIA - IDARON ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL 2.1224 19.023.20.122.12242234 O E ENCARGOS SOCIAIS 319011 0100 1.200.000,00 FUNDO PENITENCIÁRIO - FUPEN 500.000,00 PROMOVER A PROFISSIONALIZAÇÃO E 21.011.11.421.1242.1143 | DESENVOLVIMENTO DO APENADO NO 339036 0100 500.000,00 SISTEMA PENITENCIÁRIO DO ESTADO SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA E ENTE DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SEAS Ns ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL 23.001.04.122.1015.2234 SO E ENCARGOS SOCIAIS 31901 0100 400.000,00 319013 0100 50.000,00 INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS - IPEM 648.000,00 ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ; 3 : 5 23.021.04.122.1015.2087 ADMINISTRATIVA DA UNIDADE 449051 3243 10.000,00 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL 23,021.04.122.1015.2234 SO E ENCARGOS SOCIAIS 319011 0100 200.000,00 PROMOVER A GESTÃO DO PATRIMÔNIO PARA E 23.021.04.451.205L.1608 O UALIDADE 449052 3243 438.000,00 TOTAL R$ 10.028.000,00
C) FA / Nu Z E) / VÁ | A ) E l