Decreto Estadual de Rondônia nº 22297, de 29 de setembro de 2017

DECRETO N. 22.297 , DE 29 DE SETEMBRO DE 2017.

Promove Oficial PM do QOPM por Tempo de Serviço na Polícia Militar do Estado de Rondônia.

O VICE-GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no exercício do cargo de Governador do

Estado de Rondônia e no uso das atribuições que lhe confere o artigo 65, inciso V da Constituição Estadual, de acordo com o artigo 18 do Decreto-Lei nº 11, de 9 de março de 1982, em conformidade com a Lei nº 2.687, de 15 de março de 2012, e ainda a Ata Extraordinária nº 14 da Comissão de Promoção de Oficiais PM (CPO PM/2017), de 11 de setembro de 2017, publicada no BRPM nº 89, de 12 de setembro de 2017,

DECRETA: