Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 22296, de 26 de setembro de 2017
Decreto nº 22296
DECRETON. 22.296, DE 26,DE SETEMBRO DE 2017.
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 50.915.824,81 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RONDÔNIA, no
exercício do cargo de Governador do Estado de Rondônia, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado, nos termos da Lei n. 4.136, de 21 de setembro de 2017,
DECRETA:
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 26 de setembro de 2017, 129º da República. E o UR
Secretário
junto - SEPO
À EN ES 1947450 feio tom ANEXO I CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO REDUZ 5 ' Fonte de A Código Especificação Despesa RÉSUro Valor FUNDO ESPECIAL DE MODERNIZAÇÃO PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE 443.162,00 RONDONIA - FUMORPGE ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 11.010.04.122.1277.2087 ADMINISTRATIVA DA UNIDADE 339014 0210 80.000,00 339030 0210 100.000,00 339033 0210 50.000,00 339039 0210 162.362,00 449052 0210 50.800,00 SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - 4.035.000,00 SEPOG ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 13.001.04.122.1015.2087 ADMINISTRATIVA DA UNIDADE 339039 0213 4.035.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA - SEJUS 46.437.662,81 GARANTIR A GESTÃO COMPARTILHADA DO 2 21.001.03.421.1242.2818 SISTEMA PENITENCIÁRIO 339039 0100 46.437.662,81 TOTAL R$ 50.915.824,81 ANEXO II CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO SUPLEMENTA E : Fonte de x Código Especificação Despesa Recurso Valor SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DOS GASTOS PÚBLICOS ADMINISTRATIVOS - 6.204.843,81 SUGESP 11,009.04.122.2071.2554 PROMOVER A PUBLICIDADE INSTITUCIONAL 339039 0100 4.204.843,81 11.009.04.122.2071.2555 ESOM PUBLICIDADE DE UTILIDADE 339039 0100 2.000.000,00 PUBLICA FUNDO ESPECIAL DE MODERNIZAÇÃO PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE 443.162,00 RONDÔNIA - FUMORPGE 11.010. 2.1277.2064 PROMOVER A GESTÃO DE T.I. 449052 0210 443.162,00 SÁ a”
13.006.04.122.1015.2087
14.020.26.452.2057.1384
14.020.26.782.1249.1386
15.003.06.181.2020.2154
15.005.06.181.2020.2154
17.012.10.122.1015.2087
17.012.10.122.1015.2091
17.012.10.301.1093.0253
17.012.10.302.2034.2117
17.012.10.302.2034.4004
17.012.10.302.2034.4009
17.012.10.302.2069.4
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE GESTÃO DE PESSOAS - SEGEP
ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA UNIDADE
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM, INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS - DER
DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA URBANA
REALIZAR INFRAESTRUTURA DA MALHA VIÁRIA
POLÍCIA CIVIL - PC
ASSEGURAR A MANUTENÇÃO OPERACIONAL DA UNIDADE
POLÍCIA MILITAR - PM
ASSEGURAR A MANUTENÇÃO OPERACIONAL DA UNIDADE
FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES
ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA UNIDADE
ATENDER A SERVIDORES COM AUXÍLIOS
APOIAR ENTIDADADES PÚBLICAS E PRIVADAS COM ATUAÇÃO NA ÁREA DA SAÚDE
INCENTIVO AOS HOSPITAIS DE PEQUENO PORTE
ASSEGURAR ATENDIMENTO EM SAÚDE POR MEIO DE CONVÊNIOS E CONTRATO COM A REDE PRIVADA
ASSEGURAR ATENDIMENTO EM SAÚDE NAS UNIDADES HOSPITALARES
'ANTER ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA NAS UNIDADES HOSPITALARES
339039
339014
339030
449051
339030
339039
339030
339039
339039
339030 339046 339049
335041
334041
339039
339030
339039
339030
0100
0100
0100
0100
0100
0100
0100
0100
0100
0100 0100 0100
0213
0100
0100
0100
0100
0100
TOTAL
1.438.486,00
1.378.486,00
60.000,00
14.770.000,00
644.000,00
8.800.000,00
5.326.000,00 2.500.000,00
2.300.000,00
200.000,00 3.000.000,00
3.000.000,00 22.559.333,00 3.358.000,00
658.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00
4.035.000,00
368.333,00
3.360.000,00
3.600.000,00 2.180.000,00 3.000.000,00
R$ 50.915.824,81