Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 22293, de 22 de setembro de 2017
Decreto nº 22293
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo artigo 37, inciso V, da Constituição do Estado,
DECRETA:
Art. 1.
Fica designado como substituto legal, na ausência do Secretário de Estado de Finanças nas reuniões do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, o Auditor Fiscal de Tributos Estaduais ROBERTO CARLOS BARBOSA, matrícula 300014617.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário. Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 22 de setembro de 2017, 129º da
du)
CONFÚCIO AIRES MOURA Governador
República.
Seg WAGNER GARCIA DE:
Secretário de Estado da” in; ia
FRANCO MAEGAKI ONO Secretário de Estado de Finanças Adjunto
PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL Fo Sa 1 L À o)