Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 22285, de 21 de setembro de 2017
Decreto nº 22285
Real DECRETON. 22.285 , DE 21 DE SETEMBRO DE 2017.
Cria a Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio Fernando de Souza Gomes, localizada no distrito de Rio Pardo, município de Porto Velho, e dá . outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo
65, inciso V da Constituição Estadual, DECRETA:
Art. 1.
, Fica criada a Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio Fernando de Souza Gomes, localizada no distrito de Rio Pardo, município de Porto Velho.
Art. 2.
Fica autorizada a Secretaria de Estado da Educação - SEDUC, a emitir Portaria de Autorização de Funcionamento, com vigência de 12 (doze) meses a contar da data de publicação deste Decreto.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 21 de setembro de 2017, 129º da República. HO CS CONFÚCIO AIRES MOURA Governador