Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 22284, de 21 de setembro de 2017
Decreto nº 22284
DECRETON. 22.284 ,DE 21 DE SETEMBRO DE 2017.
Exonera, a pedido, servidor do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Departamento Estadual de Estradas de Rodagem, Infraestrutura e Serviços Públicos - DER.
O GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 65, inciso V da Constituição Estadual, e conforme consta no Processo nº 01-1420.01616-0001/2017, de 18 de julho de 2017,
DECRETA:
Art. 1.
Fica exonerado, a pedido, a contar de 17 de julho de 2017, o servidor JEFERSON ROBERTO MENDES, do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, matrícula nº 300106584, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Departamento Estadual de Estradas de Rodagem, Infraestrutura e Serviços Públicos - DER.
Art. 2.
Fica declarada a vacância do cargo em virtude da exoneração do servidor em referência, com base no artigo 40, inciso I da Lei Complementar nº 68, de 9 de dezembro de 1992.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 21 de setembro de 2017, 129º da República.
Pá
conrúcio AIRES MOURA Governador