Decreto Estadual de Rondônia nº 22236, de 29 de agosto de 2017

DECRETO N. 22.236, DE 29 DE AGOSTO DE 2017.

Dispõe sobre o encerramento das atividades da Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio 15 de Novembro, localizada no município de Presidente Mediei, criada pelo Decreto n° 627, de 26 de setembro de 1972, com denominação alterada pelo Decreto n° 10.759, de 8 de dezembro de 2003.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo

65, inciso V, da Constituição Estadual, e considerando o Termo de Cooperação Técnica n° 038/SEDUC- 2015,

DECRETA:

Art. Io Ficam encerradas, a contar de 23 de maio de 2016, as atividades da Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio 15 de Novembro, localizada no município de Presidente Mediei, criada pelo Decreto n° 627, de 26 de setembro de 1972, com denominação alterada pelo Decreto n° 10.759, de 8 de dezembro de 2003.