Decreto Estadual de Rondônia nº 22235, de 29 de agosto de 2017

DECRETO N. 22.235 , DE 29 DE AGOSTO DE 2017.

Dispõe sobre o encerramento das atividades da Escola Estadual de Ensino Fundamental Waldemar Higino de Souza, localizada no município de Urupá, criada pelo Decreto n° 1.023, de 11 de abril de 1983, com denominação alterada pelo Decreto n° 9.156, de 21 de julho de 2000.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

artigo 65, inciso V, da Constituição Estadual, e considerando o primeiro Aditivo ao Termo de Cooperação Técnica n° 039/SEDUC-2015,

DEÇRE1A:

Art. Io. Ficam encerradas, a contar de Io de fevereiro de 2017, as atividades da Escola Estadual de Ensino Fundamental Waldemar Higino de Souza, localizada no município de Urupá, criada pelo Decreto n° 1.023, de 11 de abril de 1983, com denominação alterada pelo Decreto n° 9.156, de 21 de julho de 2000.