Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 22233, de 29 de agosto de 2017
Decreto nº 22233
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DECRETO N. 22.233, DE 29 DE AGOSTO DE 2017.
Cria o Centro Estadual de Educação de Jovens e Adultos Professora Nadir Aparecida Ferreira, localizado no distrito de Extrema, município de Porto Velho, e dá outras providências.
OGOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 65, inciso V, da Constituição Estadual,
DECRETA:
Art. Io. Fica criado o Centro Estadual de Educação de Jovens e Adultos Professora Nadir Aparecida Ferreira, localizado no distrito de Extrema, no município de Porto Velho.
unico
Art. 2.
A Secretaria de Estado da Educação - SEDUC emitirá Portaria de Autorização de Funcionamento do referido Centro Estadual de Educação, com vigência de 12 (doze) meses, a contar da data de publicação deste Decreto.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 29 de agosto de 2017, 129° da República.
CONFÚCIO AIRES MOURA
Governador