Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 22222, de 24 de agosto de 2017
Decreto nº 22222
DECRETON. 22.222, DE 24 DE AGOSTO DE 2017.
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 18.834.483,60 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo
65, inciso V, da Constituição do Estado, nos termos da Lei n. 4.127, de 21 de agosto de 2017,
DECRETA:
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 24 de agosto de 2017, 129º da
CONFÚCIO ÁIRES MOURA Governador
República.
NES 1943 5.0 $7p 198] Uta) ANEXO I CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO — REDUZ pai E Fonte de | Código Especificação Despesa Recurso | Valor AGÊNCIA DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DE 50.000,00 RONDÔNIA - AGERO E ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 11.026.04.122.1015.2087 ADMINISTRATIVA DA UNIDADE 449052 0100 50.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - 18.340.989,10 SEPOG ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 13.001.04.122.1015.2087 ADMINISTRATIVA DA UNIDADE 339039 0213 13.900.000,00 339039 0100 4.440.989,10 FUNDO ESTADUAL DOS DIREITOS DA 443.494,50 CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - FUNEDCA o FORTALECER O SISTEMA DE MEDIDAS 23.013.08.243.1294.2075 SOCIOEDUCATIVAS (SINASE) 334041 0100 103.188,00 335041 0100 20.000,00 339014 0100 2.000,00 ENFRENTAR A VIOLÊNCIA SEXUAL 23.013.08.243.1294.2076 INTRAFAMILIAR E EXTRAFAMILIAR CONTRA 334041 0100 106.925,00 CRIANÇAS E ADOLESCENTES 335041 0100 80.501,00 PROMOVER A DIFUSÃO DOS DIREITOS DA 23.013.08.243.1294.2089 POPULAÇÃO INFANTO JUVENIL DOS POVOS 334041 0100 26.089,00 TRADICIONAIS 335041 0100 26.088,00 339030 0100 20.000,00 , 339039 0100 10.000,00 Z 339014 0100 5.208,00 FORTALECER O SISTEMA DE G. KANTIA DE 23.013.08.243,1294.2093 DIREITOS DE CRIANÇA E ADO/ESCENTE 335041 0100 43.495,50 RR * TOTAL R$ 18.834.483,60 A, Pg Pa Á ( diva A
ANEXO II
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO
Código
11.009.04.122.2071.2554
11.026.04.122.1015.2087
14.020.04.122.1015.2087
15.016.08.303.2039.4014
17.012.10.301.1093.0253
21.001.03.421.1242.2893
23.013.08.243.1294.2093
ih
ui
Especificação
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DOS GASTOS PÚBLICOS ADMINISTRATIVOS - SUGESP
PROMOVER A PUBLICIDADE INSTITUCIONAL
AGÊNCIA DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PUBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DE RONDONIA - AGERO
ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA UNIDADE
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM, INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS - DER
ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA UNIDADE
FUNDO ESTADUAL DE PREVENÇÃO, FISCALIZAÇÃO E REPRESSÃO DE ENTORPECENTES - FESPREN
COMBATER O USO DE DROGAS
FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES
APOIAR ENTIDADADES PÚBLICAS E PRIVADAS COM ATUAÇÃO NA ÁREA DA SAÚDE
SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA - SEJUS
FORNECER ALIMENTAÇÃO PARA POPULAÇÃO CARCERÁRIA
FUNDO ESTADUAL DOS DIREÍTOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - FUNEDCA
FORTALECER O SISTEMA D) GARANTIA DE DIREITOS DE CRIANÇA E ADOLESCENTE
(xy
Despesa
339039
339030
339039
449052
339014 339030 339033 339036 339039
335041
339030
339039
39030
Fonte de Recurso
0100
0100
0100
0100
0100 0100 0100 0100 0100
0213
0213
70100
0100 TOTAL
"SUPLEMENTA Valor 2.715.989,10 2.715.989,10
50.000,00 20.000,00 30.000,00
1.575.000,00
1.575.000,00
150.000,00
50.000,00 10.000,00 20.000,00 60.000,00 10.000,00 3.900.000,00
3.900.000,00 10.000.000,00 10.000.000,00 443.494,50
407.141,00
36.353,50 R$ 18.834.483,60